A Câmara Municipal de Rio Branco articula uma reação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A ação questiona a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39/2025, aprovada pelos vereadores, que elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual obrigatório para a execução das emendas parlamentares individuais.
Nos bastidores, parlamentares discutem a apresentação de um projeto de lei que propõe a equiparação do subsídio dos secretários municipais ao salário dos vereadores. A medida é tratada internamente como um “contra-ataque” político à iniciativa do Executivo.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Atualmente, os vereadores de Rio Branco recebem subsídio mensal de R$ 20 mil, com valor líquido médio em torno de R$ 18 mil. Já os secretários municipais tiveram reajuste recente e passaram a receber cerca de R$ 28,5 mil mensais a partir de 2025. O projeto, caso seja formalizado, prevê a redução dos salários dos secretários como forma de minimizar o impacto financeiro alegado pela prefeitura ao justificar a contestação do percentual das emendas.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
À reportagem do ac24horas, um vereador da base do prefeito, sob condição de anonimato, afirmou que há alinhamento entre os parlamentares para avançar com a proposta. Segundo ele, a iniciativa seria uma forma de pressionar o Executivo a recuar na tentativa de reduzir o percentual destinado às emendas parlamentares.
