O líder do prefeito Tião Bocalom (PL) na Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Márcio Mustafá (PSDB), afirmou em entrevista ao ac24horas, nesta terça-feira (3), que a base governista deve se reunir com a articulação da Prefeitura para discutir os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra a Emenda à Lei Orgânica nº 39/2025.
A emenda, aprovada pela Câmara em julho de 2025, elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município o percentual obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, o que pode levar o valor das emendas a cerca de R$ 1,5 milhão por vereador.
Segundo Mustafá, a notícia da ADI causou surpresa entre os parlamentares da base. Ele relatou que tomou conhecimento da ação apenas na tarde de segunda-feira (2) e defendeu a necessidade de diálogo com a gestão municipal, representada pelo secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths, para compreender os fundamentos da medida.
“Fiquei sabendo à tarde [segunda]. Precisamos fazer várias leituras para entender isso direitinho. A base deve se sentar com a articulação para saber do assunto e entender como foi isso. Ouvi falar que existe uma decisão do Supremo que não poderia passar de 2%”, declarou.
O vereador destacou ainda que a principal preocupação dos parlamentares é o fato de que as emendas já foram integralmente indicadas para execução no orçamento.
“A gente já indicou todas as emendas. Como vamos fazer essa volta agora? Essa é a preocupação. O ruim é que a gente já dividiu para todos”, explicou.
