A Justiça Federal determinou que a União, o Governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista elaborem, em até 60 dias, um plano conjunto para garantir vagas na rede pública de ensino a crianças e adolescentes migrantes.
A medida tem como objetivo assegurar o acesso à educação de estudantes de 4 a 17 anos que vivem nos abrigos da Operação Acolhida, na capital roraimense. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, mais de 80% das crianças e adolescentes em idade escolar nos abrigos estão fora da sala de aula. Uma investigação apontou como principais entraves a falta de vagas e de transporte escolar, a burocracia no processo de matrícula, a inexistência de um cadastro individual dos alunos e a ausência de planejamento integrado entre os governos federal, estadual e municipal.
O levantamento identificou 1.619 jovens em idade escolar nos abrigos, dos quais cerca de 1.400 não estão matriculados nas escolas públicas de Boa Vista.
Conforme a decisão judicial, o plano estratégico deverá apresentar um diagnóstico detalhado da situação, incluindo um cadastro com informações sobre idade e nível de escolaridade de cada criança e adolescente, além de propostas para ampliar o acesso à educação.