O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) tendo uma série de processos de grande repercussão política na mira.
Um dos principais focos segue sendo o caso do Banco Master, que ainda concentra depoimentos e investigações pendentes, além de quebras de sigilo mais frequentes e repercussões envolvendo as decisões e relações dos ministros com o banco.
Conforme mostrou a CNN, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deixou em aberto a possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli no caso após o fim do recesso.
Em nota divulgada no último dia 22, Fachin afirmou que não se omitirá caso seja necessário pautar, conduzir ou validar decisões que venham a ser questionadas. Segundo ele, porém, eventuais revisões não ocorrerão por pressão política, manifestações populares ou críticas da imprensa, mas exclusivamente pelos meios processuais previstos no regimento da Corte.
Ainda no caso Master, também está em discussão a possibilidade de fatiamento do processo. A ideia é que a maior parte das investigações e julgamentos seja remetida à primeira instância, permanecendo no STF apenas o trecho que envolve um deputado federal citado no caso, em razão do foro por prerrogativa de função.
O caso também fortaleceu o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros da Corte, que pode avançar em 2026. A implementação de regras éticas para ministros é uma das principais bandeiras da gestão de Fachin na presidência do STF e ganhou apoio recente fora do tribunal após críticas à atuação de Dias Toffoli na ação do Master.
Além desse processo, outros casos de grande repercussão devem ganhar atenção do Supremo nos próximos meses. Já em fevereiro, está previsto o julgamento do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e de outros réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. A fase de instrução da ação penal foi concluída em junho do ano passado, mas o processo ainda não havia sido incluído na pauta de julgamento.
As investigações sobre emendas parlamentares também devem avançar. Em março, o STF deve julgar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
No plenário da Corte, está no radar a retomada do julgamento de recursos que discutem os limites do foro privilegiado, especialmente se a prerrogativa alcança ou não autoridades que já deixaram seus cargos.
Outro tema aguardado é o julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, debate conhecido como “uberização”. Conforme apurou a CNN, Fachin pretende aguardar uma eventual regulamentação do tema pelo Congresso Nacional, mas já sinalizou a interlocutores que a Corte não deve esperar indefinidamente.
No campo das ações penais, o ano também deve ser marcado pelo andamento do processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Em novembro, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou o ex-parlamentar réu pelo crime de coação, em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
A CNN apurou ainda que a PGR está perto de definir os rumos do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da venda de joias sauditas no exterior. A conclusão da apuração pode resultar em uma nova ação penal a ser analisada pelo Supremo.