A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou um projeto de lei que concede anistia e remissão de parte expressiva da dívida de ICMS da concessionária de energia Energisa. A medida pode representar uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 2 bilhões aos cofres do estado.
O texto prevê o perdão de débitos acumulados pela empresa relacionados ao imposto estadual, sob o argumento de regularizar passivos tributários e garantir segurança jurídica à concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Rondônia.
Parlamentares que apoiaram o projeto afirmam que a iniciativa busca viabilizar investimentos no setor elétrico e evitar disputas judiciais prolongadas. Já críticos apontam que o perdão bilionário pode impactar a arrecadação estadual e comprometer recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde e educação.
A proposta agora segue para sanção do governador. Caso seja confirmada, a anistia fiscal entra em vigor nos próximos meses, formalizando um dos maiores perdões de dívida já concedidos pelo estado a uma empresa privada.
Até o momento, a Energisa não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da medida ou sobre eventuais contrapartidas previstas no projeto.