A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o projeto que institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A iniciativa busca ampliar o acesso à internet e às tecnologias da informação para populações em situação de vulnerabilidade social.
O parecer aprovado é do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4.902/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo Verde, a exclusão digital contribui para o aprofundamento das desigualdades históricas na região.
Ao defender a proposta, Amom Mandel afirmou que o acesso à internet já é um direito fundamental, mas que a Amazônia ainda enfrenta um “abismo digital” devido à baixa renda, às grandes distâncias e à infraestrutura precária.
Voltado à Amazônia Legal, o programa pretende impulsionar a economia digital e estimular o uso da internet em áreas como educação, saúde e desenvolvimento social.
O texto aprovado prevê que o poder público oferecerá apoio econômico e incentivos à infraestrutura, cabendo ao Executivo definir os mecanismos de implementação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência e Assistência Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
