Escola indígena no interior do Acre. Foto: Marcos Vicentti - Secom/Acre
O Governo do Brasil incluiu duas escolas indígenas do Acre nas ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) voltadas à educação. A medida faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia e prevê a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em 17 estados, com foco na entrega de espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários.
A inclusão das escolas acreanas está prevista na Resolução nº 12/2026, que também contempla a construção de cinco novos campi de institutos federais e investimentos em melhorias e ampliação da infraestrutura de universidades e institutos federais em todo o país.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a ação segue os princípios da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) e está amparada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante direitos fundamentais a povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.
O critério para seleção das unidades baseou-se em fatores técnicos, territoriais e populacionais, incluindo identificação de vazios assistenciais, vulnerabilidade social das comunidades e a anuência das lideranças indígenas. A formalização das propostas ocorre por meio do sistema TransfereGov, com análise técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
No Acre, as duas escolas indígenas selecionadas receberão infraestrutura adequada, salas de aula padronizadas e equipamentos escolares, alinhados às necessidades das comunidades. O governo federal destaca que a ação representa um avanço estratégico no fortalecimento da educação escolar indígena e na garantia de direitos educacionais para povos originários.
Além das escolas indígenas, o Novo PAC prevê investimentos em educação superior, com a construção de novos campi e ampliação de estruturas em universidades federais, totalizando 377 obras e cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos no eixo de consolidação, além de R$ 6,6 milhões em expansão.