Desde 2020, o uso das chamadas emendas Pix por parlamentares do Acre apresentou crescimento acelerado e contínuo, consolidando a modalidade como um dos principais instrumentos de destinação de recursos federais ao estado. Um levantamento do ac24horas com base no banco de dados da Central das Emendas indica que, em cinco anos, os valores pagos saltaram de cerca de R$ 7 milhões para cifras próximas de R$ 200 milhões anuais. Ao mesmo tempo, o mecanismo passou a ocupar o centro de uma ampla controvérsia nacional envolvendo transparência, controle e possíveis desvios de recursos públicos.
Em 2020, primeiro ano da série, os pagamentos com emendas Pix somaram aproximadamente R$ 7 milhões. Em 2021, o volume subiu para cerca de R$ 43 milhões, um crescimento de 514% em relação ao ano anterior. Em 2022, os pagamentos chegaram a aproximadamente R$ 77 milhões, alta de 79%. O maior salto ocorreu em 2023, quando os repasses ultrapassaram R$ 176 milhões, avanço de cerca de 129% frente a 2022. Em 2024, os valores permaneceram elevados, em torno de R$ 178 milhões, e, em 2025, considerando dados já registrados com restos a pagar, alcançam cerca de R$ 198 milhões, um crescimento adicional de 11%. Na comparação entre o início da série, em 2020, e os valores atuais, o crescimento acumulado supera 2.700%.
No total, desde 2020, parlamentares acreanos empenharam R$ 680,77 milhões em emendas PIX, com R$ 636,61 milhões efetivamente pagos. Foram cadastradas 160 emendas, resultando em 707 empenhos e 2.203 documentos associados. A soma dos pagamentos chega a R$ 676,30 milhões, indicando um nível de execução orçamentária superior a 99%.
Apesar do crescimento expressivo, as emendas Pix estão no centro de uma polêmica nacional. Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigasse irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União encaminhar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, relator da ação que trata da transparência na aplicação desses recursos.
Segundo a CGU, foram identificadas irregularidades em emendas destinadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, envolvendo um montante de R$ 72,3 milhões. Para Flávio Dino, persistem falhas graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços financiados com dinheiro das emendas. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
No mesmo despacho, Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria das emendas para 2026, com mapeamento das cinco regiões do país e identificação de áreas críticas para ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento. O ministro assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber e, em fevereiro deste ano, homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários finais dos repasses, liberando também o pagamento de emendas que estavam suspensas.
A discussão ganhou contornos locais mais evidentes na última quinta-feira (29), quando a Polícia Federal encerrou diligências no edifício Van Gogh, no bairro Jardim Manoel Julião, em Rio Branco, apontado como um dos principais focos da Operação Graco na capital. O prédio residencial de alto padrão foi alvo de buscas por ser o local onde residem o deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil, e o ex-prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim.
Após horas de atuação no local, os agentes deixaram o prédio levando celulares, tablets, documentos e outros equipamentos eletrônicos, que agora serão analisados no âmbito da investigação. O material apreendido deve subsidiar apurações sobre suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos federais, especialmente verbas oriundas de emendas parlamentares do tipo Pix.
A Operação Graco investiga possíveis desvios de cerca de R$ 912 mil destinados à contratação de uma empresa para a realização de shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, em setembro de 2024. As diligências em Rio Branco e no Distrito Federal foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros delitos relacionados ao uso irregular de verbas públicas. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a participação individual de cada investigado nem crimes específicos eventualmente atribuídos aos citados.
