O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) instituiu, por meio da Portaria nº 36, um Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor ações voltadas à promoção da conformidade dos processos legislativos orçamentários e da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, alinhadas ao modelo federal.
A iniciativa, assinada pela presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, tem como objetivo principal incentivar a transparência, integridade, padronização e rastreabilidade das emendas parlamentares, desde o planejamento até a execução, incluindo identificação, destinação, pagamentos e eventuais ajustes.
O GT será responsável por mapear fluxos, rotinas e pontos de controle relacionados à execução orçamentária, identificar riscos e propor melhorias, além de estabelecer padrões mínimos de registro e realizar reuniões técnicas internas e externas para aprimorar o acompanhamento das emendas.
A coordenação do grupo ficará a cargo de Ana Valdizia Costa da Silva, e contará ainda com os servidores Jonny Franco Bezerra Melo, Lucas Enrichi Fiorese, Mitchell Moreira de Sousa e Jeny Nereida Cruz Ribeiro Lemos. A coordenação poderá convocar outros servidores e unidades técnicas para apoiar as atividades do GT, garantindo o cumprimento das atribuições do grupo.
Segundo a portaria, o GT deverá elaborar relatórios técnicos, notas de encaminhamento e minutas de instrumentos normativos e procedimentais, sempre com foco na promoção da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. As reuniões do grupo serão realizadas conforme cronograma definido pela coordenação, podendo haver convocações extraordinárias quando necessário.
