A Prefeitura de Epitaciolândia decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, enxurradas e processos erosivos. A medida consta no Decreto nº 023, de 29 de janeiro de 2026, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (30).
Segundo o decreto, os eventos ocorreram entre 10 de dezembro de 2025 e 28 de janeiro de 2026, período em que o volume elevado e contínuo de chuvas provocou a elevação do nível dos igarapés, enxurradas, erosão de vias urbanas e rurais, além de danos significativos à infraestrutura municipal.
O ato considera relatório técnico da Defesa Civil Municipal, datado de 28 de janeiro de 2026 e assinado por engenheiro civil registrado no CREA/AC, que atesta os danos, riscos e prejuízos causados pelos fenômenos climáticos. Os desastres foram classificados de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) como chuvas intensas, enxurradas e erosão.
As chuvas afetaram tanto zonas urbanas quanto rurais, com destaque para os bairros Beira Rio, José Hassem, Liberdade e Satel, além do Assentamento Bahia. Entre as vias públicas com danos estão as ruas Três de Julho, José Castelo, Satiro Bento, Edmar Honório e Travessa Dona Neném, além de pontes e travessias nos ramais Torre, dos Pereiras, Povir, do Moco e Saraiva.
A prefeitura informou que a estimativa preliminar aponta prejuízos expressivos à infraestrutura pública, bens privados e custos emergenciais, superando a capacidade ordinária de resposta do município e exigindo apoio complementar dos governos estadual e federal.
O decreto autoriza as autoridades municipais a adotar todas as medidas necessárias para o socorro da população, mitigação de riscos e recuperação das áreas afetadas. Também permite, conforme a legislação federal, a dispensa de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços ou obras estritamente necessários durante a vigência da situação de emergência.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil será responsável por articular e coordenar as ações, manter atualizadas as informações sobre os danos e necessidades, e instruir os processos de solicitação de apoio e reconhecimento da situação de emergência junto aos órgãos estaduais e federais.
