A Prefeitura de Assis Brasil publicou o Decreto nº 034/2026/GAPRE, que concede reajuste de 4,26% no piso salarial dos servidores efetivos do município. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, o decreto estabelece que o reajuste acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2025. O IPCA é o índice legalmente adotado pelo município como base para a recomposição salarial, conforme prevê a Lei Municipal nº 692/2022/GAPRE, de 20 de dezembro de 2022.
Segundo o texto, a decisão reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público municipal e a manutenção do poder de compra dos servidores diante da inflação.
O decreto determina ainda que a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal da Fazenda adotem todas as providências necessárias para o cumprimento do reajuste. O ato também será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para conhecimento.
