Em sessão solene realizada nesta sexta-feira, 30, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, para o biênio 2026–2028.
Durante a cerimônia, também foram empossados a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, no cargo de corregedora-geral do MPAC, além dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público: Danilo Lovisaro do Nascimento, Cosmo Lima de Souza e Rita de Cássia Nogueira Lima.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Ao assumir o comando da instituição, Oswaldo D’Albuquerque destacou que o novo mandato não representa uma conquista individual, mas o início de uma responsabilidade coletiva. “Este mandato, que é nosso, que é de todos nós, será feito a muitas mãos. É para o povo, é do povo e para o povo. Este momento não marca uma conquista pessoal, marca o início de uma responsabilidade pública que pertence a esta instituição”, afirmou.
O procurador-geral ressaltou que sua escolha decorreu de um processo democrático interno, seguido da nomeação pelo chefe do Poder Executivo estadual, conforme determina a Constituição. “Assumo este mandato a partir da escolha democrática de promotoras, promotores, procuradoras e procuradores de Justiça deste Estado, e da nomeação de Sua Excelência, o chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição”, disse.
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Durante o discurso, Oswaldo apresentou o eixo central da gestão, denominado “O Ministério Público em todo lugar”, explicando que o conceito vai além de um slogan institucional. “Este nome não é um slogan, não é um acaso. É uma orientação institucional. Ele expressa a decisão firme e consciente de aproximar o Ministério Público das pessoas, de estar onde os direitos são ameaçados, onde os conflitos se manifestam e onde a justiça precisa ser atuação concreta, e não apenas expectativa”, declarou.
Segundo ele, o Ministério Público não pertence a quem o dirige, mas à sociedade. “O Ministério Público não pertence a quem o dirige, pertence à sociedade. Foi assim que a Constituição cidadã nos instituiu”, enfatizou.
Oswaldo também ressaltou que o exercício da autoridade no âmbito do Ministério Público exige mais do que domínio técnico. “Existe mais do que conhecimento das normas administrativas. Existe consciência do tempo histórico, equilíbrio institucional e compromisso permanente com o interesse público”, afirmou, acrescentando que “a autoridade que a Constituição nos confere não é um privilégio, é um dever”.
Ao abordar o cenário nacional, o procurador-geral destacou os desafios enfrentados pela democracia brasileira. “Vivemos um tempo em que a democracia é tensionada por desigualdades persistentes, por múltiplas formas de violência e pela corrupção da confiança pública nas instituições. A democracia não é um dado natural, é uma construção histórica feita com luta, sacrifício e compromisso”, declarou.
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Sobre a realidade amazônica, Oswaldo D’Albuquerque classificou o Acre como um território estratégico, marcado por grande diversidade social, cultural e ambiental. “O Acre é um Estado marcado por uma diversidade rara: povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, paisagens, línguas e culturas que coexistem neste chão amazônico. Essa diversidade não é um obstáculo, é uma riqueza. Onde há riqueza e oportunidade, também surgem riscos e tensões, especialmente relacionados ao crime organizado, à proteção ambiental e à garantia dos direitos fundamentais”, pontuou.
Nesse contexto, o procurador-geral defendeu uma atuação firme do Ministério Público. “É exatamente nesses espaços de maior complexidade que o Ministério Público deve exercer sua missão constitucional, com olhar rigoroso sobre a probidade e a correta aplicação dos recursos públicos”, pontuou.
Ao tratar do combate à corrupção, Oswaldo foi enfático ao afirmar que o tema não é secundário. “O combate à corrupção não é uma agenda acessória, é um dever constitucional e um compromisso ético com a sociedade. Atuaremos com independência, rigor e responsabilidade para proteger o patrimônio público e assegurar que o interesse coletivo prevaleça sobre qualquer forma de privilégio”, declarou.
A proteção de crianças e adolescentes também foi destacada como prioridade da nova gestão. “Não toleraremos a violência contra crianças. Onde a infância é ferida, o Estado falhou. E onde o Estado falha, o Ministério Público tem o dever de agir com firmeza, prioridade e responsabilidade”, afirmou, anunciando o fortalecimento da atuação institucional na defesa da infância, da adolescência e da educação.
O procurador-geral ainda ressaltou que o MPAC atuará de forma vigilante nas regiões de fronteira e no enfrentamento a ilegalidades. “Nenhuma regra imposta pela força será maior do que a Constituição da República. Nenhuma ilegalidade será normalizada. Nenhuma violência substituirá o direito”, declarou.
Em outro trecho do discurso, Oswaldo D’Albuquerque reforçou que o Ministério Público não pode se omitir diante da injustiça. “O Ministério Público não pode ser neutro onde a injustiça prospera. Jamais poderemos agir com neutralidade quando direitos são violados”, disse.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Ao falar sobre o uso de tecnologia e inteligência artificial, ele ressaltou que essas ferramentas devem ampliar capacidades, mas não substituir valores democráticos. “A tecnologia e a inteligência artificial ampliarão nossas capacidades, mas jamais substituirão aquilo que sustenta a vida democrática e o sonho humano”, afirmou.
Em seu terceiro mandato como procurador-geral de Justiça, Oswaldo destacou que retorna à função com a mesma convicção institucional, agora fortalecida pela experiência acumulada em âmbito estadual e nacional. “Essa experiência amplia a responsabilidade e exige uma liderança exercida com equilíbrio, método e objetividade.
Nenhuma instituição cumpre sua missão sozinha”, afirmou, ao registrar respeito e reconhecimento ao trabalho de membros e servidores do MPAC.
Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral reforçou que a posse marca o início de um novo compromisso institucional. “Esta posse não encerra um ciclo, ela inaugura um compromisso. Um compromisso com a vida, com a democracia e com o futuro. Sem respeito, a justiça virá a procedimento. Com respeito, ela vira proteção”, concluiu.
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