Durante a solenidade de posse do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, realizada nesta sexta-feira, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, destacou a importância do Ministério Público para a defesa dos cidadãos e para a boa aplicação dos recursos públicos.
Segundo a conselheira, o MPAC exerce papel fundamental na proteção dos direitos da população e no fortalecimento das instituições. Ela ressaltou ainda a experiência de Oswaldo D’Albuquerque, que assume o cargo pela terceira vez. “Esperamos com muita alegria esse momento. É mais um reforço no trabalho que o Ministério Público já vem realizando”, afirmou.
Dulce Benício também enfatizou a parceria institucional entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. De acordo com ela, as duas instituições atuam de forma integrada em diversas frentes, especialmente nas áreas de educação e fiscalização de contratos públicos. “O Tribunal entra com as informações técnicas e o Ministério Público contribui com sua expertise jurídica. Esperamos manter e ampliar essa parceria nesta nova gestão”, destacou.
A solenidade contou ainda com a presença do presidente e conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, que participou mais cedo de um evento promovido pelo TCE-AC e abordou a temática das mudanças climáticas. Para ele, a Constituição de 1988 representou dois grandes avanços institucionais: o fortalecimento do Ministério Público como fiscal da lei e parceiro da sociedade, especialmente na proteção ambiental, e a ampliação das atribuições dos tribunais de contas.
Durval Ângelo ressaltou que as mudanças climáticas são um fenômeno visível e concreto. “Não se trata de negacionismo, mas de olhar para a realidade. O desequilíbrio climático está aí, com enchentes, eventos extremos e impactos diretos sobre rios fundamentais, como o Rio Acre, que percorre cerca de 1.200 quilômetros desde o Peru, passando pela Bolívia até chegar ao Acre, sendo essencial para a sobrevivência de muitas pessoas”, afirmou. Segundo ele, a atuação conjunta dos tribunais de contas e do Ministério Público é decisiva na fiscalização e na defesa do meio ambiente.
Ao tratar das ações previstas para 2026 na área ambiental, a presidente do TCE-AC destacou os debates realizados na cúpula climática promovida pela instituição. Dulce Benício explicou que o encontro reuniu diferentes credos, saberes ancestrais e científicos, além de representantes da sociedade, como forma de ampliar o diálogo sobre os desafios ambientais. “Não podemos enfrentar as mudanças climáticas apenas cobrando uma postura do poder público. Precisamos agir em cooperação”, pontuou.
A conselheira ressaltou ainda que o Tribunal de Contas do Acre criou, em fevereiro de 2025, uma coordenadoria específica de meio ambiente, responsável por ações de prevenção ao desmatamento e às queimadas, além de parcerias com o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Tribunais de Contas. Entre os projetos em andamento, Dulce destacou o Projeto São Francisco, considerado uma iniciativa piloto para indução de políticas públicas, envolvendo órgãos como o IBGE, universidades, representantes da sociedade civil, o governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco.
