A Prefeitura de Porto Velho ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Benchimol Irmão & Cia Ltda, controladora da rede Bemol, por um caso de abandono de animal doméstico ocorrido na capital rondoniense. O valor da ação é de R$ 1 milhão. As informações são do portal Eu Ideal.
O processo foi proposto pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Subprocuradoria do Meio Ambiente, e tramita na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública. Também figura como ré a Bemol S/A, do mesmo grupo empresarial.
Segundo a ação, o abandono aconteceu em 27 de janeiro de 2025, na Avenida Lauro Sodré, próximo ao Aeroporto Internacional de Porto Velho. Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram um cão sendo deixado em via pública, gerando grande repercussão.
A Prefeitura afirma que o veículo usado na ação, um Fiat Doblo Cargo branco, está registrado em nome da empresa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente lavrou auto de infração por abandono de animal.
No pedido, o Município requer indenização por danos morais coletivos ambientais de, no mínimo, R$ 500 mil, além do custeio de campanhas educativas e ações de proteção animal, como castração, microchipagem e atendimento veterinário, somando outros R$ 500 mil.
A ação também solicita que a empresa se abstenha de práticas de abandono ou maus-tratos e publique nota de retratação. A Prefeitura sustenta que a responsabilidade ambiental é objetiva e que o caso configura dano moral coletivo por violar a proteção da fauna urbana.
