O Tribunal de Justiça do Acre está diretamente envolvido no processo de regularização fundiária rural do município de Tarauacá, com destaque para a regularização do Morungaba. A atuação ocorre de forma integrada com o governo do Acre, o cartório de registro de imóveis e com orientação direta do Poder Judiciário.
Durante a manhã da última quarta-feira, 28, a equipe do Instituto de Terras do Acre realizou agenda institucional em Tarauacá, onde apresentou à Comarca local o projeto de regularização da área rural do Morungaba. Atualmente, o Iteracre analisa mais de 170 cadastros na localidade, dentro das ações do programa Minha Terra de Papel Passado, executado pelo governo do Estado.
A iniciativa segue determinação do governador Gladson Cameli, que tem reforçado a importância do fortalecimento das parcerias institucionais como forma de assegurar legalidade, segurança jurídica e efetividade na execução das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
Na Comarca de Tarauacá, a equipe foi recebida pela juíza Stephanie Winck e pelo juíz Dr. Ricardo Fachin. Durante o encontro, os representantes do Judiciário ouviram as demandas apresentadas pelo Iteracre e prestaram orientações fundamentais para a condução das ações, especialmente nos aspectos legais que envolvem áreas com litígios e maior complexidade jurídica.
O trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça do Acre, o governo estadual, a prefeitura de Tarauacá e o cartório é considerado essencial para garantir que o processo de regularização ocorra de forma segura e transparente, assegurando o direito à terra e à titularidade definitiva para as famílias beneficiadas.
A parceria com o Poder Judiciário tem sido apontada como decisiva para o avanço da regularização fundiária no município, bem como a participação do cartório contribuindo para a organização territorial, o desenvolvimento local e a promoção da cidadania.
