A União incluiu novos empreendimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que beneficiam diretamente municípios do Acre, conforme estabelecido em Resolução do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29).
O principal destaque para o estado está no eixo de Infraestrutura Social e Inclusiva, na área de Esportes, com a previsão de implantação de Espaços Esportivos Comunitários em quatro municípios acreanos: Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá. As ações serão executadas pelo Ministério do Esporte (MESP) e passam a integrar oficialmente a carteira de investimentos do Novo PAC, o que permite o repasse obrigatório de recursos federais para sua execução.
De acordo com a resolução, os empreendimentos incluídos no programa são considerados passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros da União para estados e municípios. Isso significa que, uma vez cumpridas as exigências técnicas e administrativas, os municípios acreanos contemplados terão acesso direto aos recursos federais para viabilizar as obras.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a equipamentos públicos voltados ao esporte e ao lazer, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, como é o caso de parte significativa do território acreano.
O texto é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o CGPAC, e entra em vigor na data de sua publicação.
