Oswaldo D’Albuquerque defende pacto pela segurança e destaca nova gestão mais próxima do cidadão

O procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP-AC), eleito para o biênio 2026–2028, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi o entrevistado do programa Bar do Vaz desta quinta-feira (29). D’Albuquerque Lima Neto defendeu a inclusão social, o combate ao preconceito, a criação da Ouvidoria da Mulher, além da articulação de um pacto estadual pela segurança pública e de ações preventivas em parceria com outras instituições e prefeituras.

D’Albuquerque destacou que uma das prioridades da gestão é o combate ao preconceito e a promoção da inclusão social. “É uma das prioridades da nossa gestão, justamente para combater a discriminação, combater o preconceito, combater aqueles que não respeitam as diferenças, atos que constituem crime quando não há respeito ao ser humano. Nós devemos, acima de tudo, ter respeito para com o ser humano, ter respeito para com o próximo. E a função primordial do Ministério Público é defender os direitos fundamentais do povo da nossa terra. E uma das prioridades da nossa gestão é justamente a inclusão social. Permitir que todos possam ter o direito de viver a sua vida conforme queiram, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição da República”, comentou.

O procurador-geral eleito disse ainda que haverá um espaço muito reservado para as mulheres em sua gestão. “A defesa da mulher também será uma das grandes prioridades da história da gestão do Ministério Público. Nós já temos um histórico: quando estávamos no Conselho Nacional, criamos a Ouvidoria da Mulher, um canal de recebimento de denúncias que alavancou as declarações recebidas no Conselho Nacional do Ministério Público. Isso foi um grande divisor de águas, porque permitiu que praticamente todo o Ministério Público brasileiro passasse a dar uma atenção mais específica, tratando essa questão de forma prioritária, instituindo, no âmbito das unidades estaduais e dos órgãos da União, a Ouvidoria da Mulher dentro de sua estrutura orgânica. Esse canal especializado de escuta e recebimento permite um melhor acolhimento das vítimas de violência e possibilita que possamos trabalhar, evidentemente, com as demais instituições do Estado, com os órgãos da Segurança Pública, visando garantir o bem-estar e a defesa da mulher. Então, será uma prioridade. Como Ministério Público, estaremos criando por lei, no Ministério Público do Estado do Acre, a Ouvidoria da Mulher. Apesar disso, é importante dizer que o Ministério Público do Estado do Acre, onde se concentra um grande número de mulheres, é uma das instituições que mais possui cargos ocupados por mulheres, e sempre procuramos priorizar tanto o atendimento à mulher vítima de violência quanto o devido reconhecimento às mulheres que trabalham na instituição, para que também possam atuar no combate à violência contra a mulher”, declarou.

Com anos de atuação fora do Acre no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque afirmou que a experiência representou um período de intenso aprendizado institucional. Segundo ele, o Conselho funciona como uma verdadeira escola para quem atua na área. “O tempo em que permaneci no Conselho Nacional me permitiu exercer duas funções extremamente relevantes. Atribuo essa trajetória ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, que nos dá base e credibilidade para atuar em nível nacional”, destacou.

Durante o período em que foi conselheiro nacional, D’Albuquerque ressaltou que teve a oportunidade de conhecer de forma aprofundada toda a estrutura do Ministério Público Brasileiro, incluindo os Ministérios Públicos dos estados e os ramos da União. Ele também lembrou que foi o primeiro membro do Ministério Público Brasileiro a exercer o cargo de ouvidor nacional do Ministério Público. “Antes disso, a função de ouvidor era ocupada por conselheiros que não eram membros da instituição. No meu primeiro biênio como conselheiro, tive a honra de assumir essa função”, explicou.

No segundo biênio, D’Albuquerque foi novamente escolhido para exercer cargos de destaque no CNMP, sendo aclamado para atuar como corregedor nacional do Ministério Público. Ele destacou ainda que o Conselho Nacional conta, a cada biênio, com três representantes dos Ministérios Públicos Estaduais entre os 26 existentes no país.“Tive a felicidade de ser um dos três escolhidos durante quatro anos consecutivos pelo Ministério Público, o que considero uma grande honra e reconhecimento do trabalho desenvolvido”, concluiu.

Ao comentar a não escolha do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Sammy Barbosa, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), D’Albuquerque lamentou a decisão e classificou o episódio como uma perda institucional. “O Acre perdeu, o Ministério Público perdeu e a Justiça brasileira perdeu. Vou além: perdeu o povo brasileiro. No entanto, entendo que se trata de uma questão momentânea. Sammy Barbosa tem um futuro promissor, com liderança reconhecida nacionalmente, e tenho absoluta certeza de que é apenas uma questão de tempo para que ele esteja no STJ, representando o Ministério Público do Acre e o povo acreano no Tribunal da Cidadania”, afirmou.

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto defendeu o uso consciente das mídias digitais, incluindo a inteligência artificial (IA), em benefício da sociedade. Segundo ele, o desafio está em utilizar os avanços tecnológicos de forma positiva, promovendo a aproximação entre as pessoas e evitando que as novas ferramentas acabem afastando o ser humano. “O que nós precisamos é saber usar as mídias, o avanço tecnológico e a inteligência artificial de forma positiva, em prol da aproximação das pessoas, e não para que essas novas mídias afastem o ser humano. Esse é um grande desafio, para que possamos utilizar essas ferramentas para o bem da sociedade”, disse.

Ao jornalista Roberto Vaz, D’Albuquerque defendeu a construção de um pacto pela segurança pública envolvendo o Ministério Público Estadual e Federal, além das polícias Civil e Militar. “Já passou da hora, e pode ter certeza: é um compromisso que eu já estou assumindo aqui. Uma das prioridades da nossa gestão é justamente a segurança pública. Ela não pode se limitar a uma atuação apenas repressiva, seja do Ministério Público ou das forças policiais, esperando que um crime ou uma barbaridade aconteça para que as instituições tomem providências e atuem conforme a lei. Nós precisamos nos antecipar”, afirmou.

Durante a entrevista, o procurador-geral eleito adiantou que a instituição trabalha na elaboração de um projeto interinstitucional que envolverá todos os poderes, demais instituições do Estado e as prefeituras, tanto da capital quanto do interior, com a participação de atores políticos e da comunidade. “Isso já está dentro do nosso plano de ação, que é a construção de um pacto estadual pela segurança pública envolvendo todas as instituições”, explicou.

Segundo D’Albuquerque, a iniciativa recebeu, inicialmente, o nome de Comunidade Segura, com um projeto paralelo, voltado à prevenção. “O foco desse trabalho é justamente antecipar os problemas. Precisamos atuar junto às prefeituras de forma preventiva para garantir vias com acesso para ambulâncias e viaturas policiais, iluminação adequada em áreas onde ocorrem crimes, roubos, estupros e tentativas de estupro, além de promover uma convivência social pacífica”, destacou.

Ele reconheceu que a proposta exige esforço contínuo, mas afirmou que há disposição institucional para colocá-la em prática. “Isso exige muito trabalho, mas essa vontade nós temos e iremos realizar em prol da nossa população, sempre buscando atuar em parceria com todas as instituições do país. A imprensa também será fundamental nesse processo”.

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto toma posse como procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP-AC) para o biênio 2026–2028 em solenidade nesta sexta-feira (30). Segundo ele, o discurso será pautado no fortalecimento da instituição.“Nós iremos falar apenas do fortalecimento do Ministério Público, da defesa dos direitos fundamentais da população, da união e da busca pela paz social. Esse é o recado que eu quero deixar bem claro”, garantiu.

D’Albuquerque já exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça em dois mandatos consecutivos, entre 2014 e 2016 e, posteriormente, de 2016 a 2018. Ao longo de sua trajetória institucional, também atuou como corregedor-geral do Ministério Público do Acre no período de 2003 a 2005. Na eleição interna do MP-AC, Oswaldo D’Albuquerque foi o mais votado, com 49 votos, ficando em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao governador do Acre, Gladson Cameli.

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