O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quinta-feira (29) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que prevê a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Projeto de Desenvolvimento Criativo e Audiovisual para Jovens da Rede Pública do Acre. O investimento total previsto é de R$ 1,9 milhão, proveniente de emendas e transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU/2023).
O projeto tem como objetivo a formação audiovisual de estudantes da rede estadual, com ações voltadas à capacitação técnica, estímulo à criatividade, protagonismo juvenil e inclusão produtiva. O edital ressalta que o audiovisual será utilizado como ferramenta pedagógica, de alfabetização midiática e de expressão social, alinhada às políticas de juventude e à educação integral.
Além do caráter educacional, o chamamento prioriza igualdade de gênero, equidade racial e inclusão social, em consonância com a Agenda 2030 da ONU. Dos 100 pontos possíveis na avaliação das propostas, 20 são destinados a critérios ligados à diversidade, como a presença de mulheres e pessoas negras em cargos diretivos e a adoção de práticas institucionais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O edital estabelece que a seleção seguirá as normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e do Decreto Estadual nº 11.238/2023, considerando critérios técnico-metodológicos, como clareza do diagnóstico, metodologia, definição de metas, indicadores, cronograma físico-financeiro e experiência prévia da entidade em projetos semelhantes.
O recebimento das propostas ocorrerá de 28 de janeiro a 4 de março de 2026, com divulgação do resultado preliminar em 10 de março e homologação final em 18 de março. A OSC selecionada deverá apresentar um plano de trabalho detalhado e, após aprovação, firmar termo de fomento ou colaboração com a SEE.
O edital não exige contrapartida financeira das organizações participantes e determina que a execução do projeto seja realizada por uma única OSC, vedando atuação em rede. Os recursos serão repassados em parcelas, conforme cronograma de desembolso e avaliação da execução do projeto.
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