A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01160051/2024, referente à construção do Novo Mercado Elias Mansour, na capital acreana.
O aditivo, firmado com a empresa Vento Sul Engenharia Ltda, prorroga o prazo de execução da obra por mais seis meses, passando a vigorar de 12 de dezembro de 2025 a 10 de junho de 2026. A medida está fundamentada no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. Os recursos para a execução do contrato são provenientes das fontes 1500 (Recursos Não Vinculados de Impostos – RNVI), 1700 (outras transferências de convênios da União) e 1706 (Transferência Especial da União – Ministério da Defesa – Programa Calha Norte), conforme o Convênio nº 917533/2021.
O termo aditivo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, e pelo representante da empresa contratada, Daniel Mello Tolentino de Souza.
