O Estado do Acre passa a contar com um importante instrumento de cuidado, acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Foi sancionada no dia 19 de janeiro de 2026 a Lei nº 4.773, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário, que cria o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
A nova legislação tem como objetivo garantir assistência psicológica gratuita, especializada e continuada às mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, reconhecendo que o enfrentamento à violência vai além da proteção física e jurídica, alcançando também a saúde mental e emocional das vítimas.
Para o deputado Fagner Calegário, a lei representa um avanço concreto na construção de políticas públicas mais humanas e eficazes.
“A violência deixa marcas profundas que muitas vezes não são visíveis. Essa lei nasce para garantir acolhimento, escuta qualificada e apoio psicológico às mulheres, fortalecendo sua autonomia e ajudando na reconstrução de suas vidas”, destacou o parlamentar.
O programa poderá ser implementado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, com a possibilidade de firmar convênios e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, hospitais, unidades de saúde, centros de referência da mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
A lei assegura que o atendimento seja realizado por profissionais habilitados das áreas de psicologia e serviço social, garantindo acompanhamento individual e sigiloso, suporte psicológico continuado, grupos terapêuticos e encaminhamentos para outros serviços da rede de proteção, quando necessário.
O acesso ao programa poderá ocorrer tanto por encaminhamento de órgãos oficiais quanto por demanda espontânea da própria vítima, ampliando o alcance e facilitando o atendimento às mulheres que buscam ajuda.
Outro ponto de destaque da legislação é a previsão de formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos, assegurando um atendimento humanizado, qualificado e sensível às especificidades das vítimas de violência.
Reconhecido por sua atuação em defesa das mulheres acreanas e pelo fortalecimento da rede de proteção, o deputado Fagner Calegário reforçou seu compromisso com políticas públicas que enfrentam a violência de forma integrada.
“Cuidar das mulheres é cuidar do futuro. Nosso mandato segue firme na luta por respeito, dignidade e uma vida sem violência para todas”, afirmou o Deputado.
