A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre abriu nesta quarta-feira, 28, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Projeto de Desenvolvimento Criativo e Audiovisual destinado a estudantes da rede pública estadual. A iniciativa conta com recursos de R$ 1,9 milhão e tem como objetivo fomentar a criatividade, o protagonismo juvenil e a inclusão social por meio da linguagem audiovisual.
O projeto busca capacitar os jovens em habilidades técnicas e criativas, desde manuseio de câmeras até edição de vídeos, permitindo que se tornem autores de suas próprias narrativas e desenvolvam competências voltadas para o mercado de trabalho na economia criativa. Além disso, a iniciativa valoriza a diversidade, a igualdade de gênero e a equidade racial, estimulando a participação de mulheres e pessoas negras em posições de liderança dentro das OSCs selecionadas.
O chamamento segue a legislação federal e estadual sobre parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, incluindo a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. As OSCs interessadas têm até 4 de março de 2026 para enviar suas propostas, que serão avaliadas com base em critérios técnicos e de promoção da igualdade e inclusão social.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 10 de março, e os recursos poderão ser interpostos nos dias 11 e 12 do mesmo mês. A homologação final está prevista para 18 de março. A seleção da OSC vencedora permitirá que o projeto seja executado por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, com acompanhamento e avaliação da SEE.
Segundo o edital, a proposta vencedora deverá priorizar a educação integral, o protagonismo juvenil e a inclusão produtiva, alinhando-se às metas da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o Objetivo 5, que visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.
