O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou a transferência de R$ 1.220.232,80 ao Estado do Acre para a execução de ações de proteção e defesa civil. A Portaria nº 208, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), estabelece que os recursos serão destinados a ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O valor será transferido em parcela única, a título de Transferência Legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações emergenciais especificadas na portaria, incluindo resposta imediata e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres. O prazo para a execução dos trabalhos será de 180 dias a partir da publicação da portaria.
O ente beneficiário, neste caso o Governo do Acre, terá 30 dias após o término do prazo de execução para apresentar a prestação de contas final, de acordo com o Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. A medida reforça o compromisso da União com a prevenção e resposta a desastres, garantindo recursos para ações emergenciais que visam proteger a população e recuperar estruturas afetadas por eventos naturais.
