Foto: Arquivo/ac24horas
A Polícia Civil do Acre apresentou nesta terça-feira, 27, o resultado do inquérito policial que apurou o caso do recém-nascido inicialmente dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, ocorrido em outubro de 2025. O caso ganhou ampla repercussão após familiares perceberem sinais de vida na criança no momento em que o corpo já estava sendo preparado para o sepultamento. Os nomes do médico e enfermeiro indiciados por homicídio culposo não foram revelados pela Polícia Civil.
A coletiva de imprensa foi realizada no auditório da Polícia Civil do Acre (PCAC) e contou com a presença do diretor-geral da instituição, Henrique Maciel, do delegado responsável pela investigação, Alcino Júnior, e do diretor do Instituto Médico Legal (IML), Ítalo Maia Vieira.
Ao abrir a coletiva, o diretor-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, explicou o motivo da convocação da imprensa e ressaltou a necessidade de dar transparência às conclusões do inquérito. “Obrigado aqui pela presença de vocês. Na verdade, nós fizemos um convite aqui para a imprensa para a gente apresentar o resultado da investigação daquela criança que, quando estava prestes a ser feito o enterro, os parentes descobriram que a criança ainda estava viva. Isso causou uma repercussão e comoção aqui no nosso estado”, destacou.
Segundo ele, a Polícia Civil adotou todas as providências de forma imediata após a comunicação do fato. “De imediatamente, a Polícia Civil instaurou o inquérito, tomou todas as providências. Isso foi, se não me engano, ali final de outubro, dia 24. Com apoio da nossa perícia do Instituto Médico Legal, da DHPP, com o delegado Alcino à frente da investigação, ontem nós concluímos o inquérito e queremos passar para vocês o resultado dessa investigação”, pontuou.
Na sequência, a palavra foi passada ao delegado Alcino Júnior, responsável pela condução do inquérito. Ele detalhou como as investigações tiveram início e os primeiros procedimentos adotados. “Bom dia. Recobrando aqui o que o delegado-geral já pontuou, a Delegacia de Homicídios recebeu esse caso já iniciado lá na Delegacia da Mulher, ainda no plantão, no domingo, dia 25, registrada a comunicação pelo genitor dessa criança recém-nascida”, afirmou.
Segundo o delegado, ainda no plantão judicial foram solicitadas medidas urgentes. “Naquele momento, foi solicitado um mandado de busca no plantão judicial, onde se pretendia, e assim foi feito, o recolhimento do prontuário de atendimento médico tanto da parturiente como dos procedimentos realizados no recém-nascido”, ressaltou.
A investigação buscou compreender como a criança, após ser declarada morta, apresentou sinais vitais horas depois. “A ideia era tentar entender como que, dentro desse período de 12 horas ou um pouco mais, essa criança, mesmo no necrotério e depois já pronta para ser sepultada, traz sinais de vida e depois é encaminhada novamente para a maternidade”, explicou.
Alcino explicou que foram coletadas imagens internas da maternidade e realizadas diversas oitivas. “As investigações iniciaram com coleta de imagens internas da maternidade e com oitiva de pelo menos 10 servidores, entre médicos, inclusive o presidente do CRM, e outras pessoas que não necessariamente tiveram contato com a parturiente ou com a criança, mas que eram responsáveis por protocolos de atendimento”, ressaltou.
De acordo com ele, o foco foi verificar se os protocolos mínimos haviam sido cumpridos. “Para nós, para a Polícia Civil, fazia muito sentido tentar entender se os protocolos mínimos teriam sido cumpridos para aquele atendimento”, pontuou.
Após meses de apuração, os documentos médicos foram encaminhados ao IML. “Depois de todas essas oitivas, houve o encaminhamento dos prontuários médicos para o Instituto Médico Legal, para que procedesse a um laudo indireto e fizesse uma avaliação dos protocolos que foram adotados.”
O delegado lembrou que, mesmo após a sobrevida inicial, o recém-nascido acabou falecendo dias depois. “A criança, mesmo após essa sobrevida, acabou indo a óbito poucos dias depois, e era necessário esse período de maturação da investigação para que a gente pudesse entender o que, de fato, tinha acontecido”, destacou.
Segundo Alcino Júnior, o inquérito concluiu pela existência de negligência. “A investigação conclui por uma contribuição, vamos dizer, por negligência logo após o parto, e essa contribuição foi uma contribuição importante para o óbito final”, ressaltou.
Ele destacou que o período em que a criança permaneceu sem os cuidados adequados foi determinante. “O que se pretendia entender era se esse período de 12 horas ou pouco mais colaborou, sim, para depois a morte efetiva. E o laudo traz como uma colaboração importante esse período negligenciado por um atestado de óbito inoportuno”, acrescentou.
O delegado ressaltou que, mesmo diante de um quadro de prematuridade extrema, havia o dever de tentar preservar a vida. “A Constituição Federal nos traz como o bem maior a vida. Ainda que essa vida seja mínima, ainda que as possibilidades de sobrevida sejam pequenas, a gente deve e tem a obrigação de lutar por essa vida. O que trouxe o convencimento final desse inquérito é que faltou diligência nesse sentido, ainda que a sobrevida fosse precária ou a prematuridade fosse severa”, ressaltou.
O diretor do Instituto Médico Legal, Ítalo Maia Vieira, explicou o papel da perícia no caso. “A perícia médica vem para atuar nesse caso com o intuito de juntar vestígios que possam colaborar com a investigação. Vale ressaltar também que é um caso bem atípico, um caso bem difícil, complexo, mas a gente conseguiu colaborar por meio dos laudos. O laudo cadavérico realizado no corpo do recém-nascido e o laudo indireto realizado nos documentos médicos hospitalares”, pontuou.
Ao final, Henrique Maciel reforçou que o caso recebeu prioridade absoluta. Durante a coletiva, foi informado que duas pessoas foram indiciadas. “A Polícia Civil deu total apoio operacional e técnico e prioridade para que esse caso fosse esclarecido dentro da imparcialidade e que a gente chegasse a uma conclusão e prestar contas para a sociedade. A princípio, duas pessoas, duas servidoras foram responsabilizadas por homicídio na forma culposa, nas modalidades negligência e imperícia. Nesse caso específico, a gente conseguiu identificar com base nos laudos da perícia, do Instituto Médico Legal, pelo menos a presença aí de uma negligência pós-parto e emperícia, haja vista que se tratava de profissionais de saúde que deveriam atuar aí dentro das suas especificidades e conhecimentos.”, afirmou.
Questionado sobre os cargos, Alcino afirmou inicialmente que não declinaria nomes ou funções.“Foi indiciado um enfermeiro e um médico, mas não vamos declinar os nomes, porque o inquérito policial ainda vai passar pelo crivo do Ministério Público. ”, afirmou.
Sobre os próximos passos, o delegado explicou. “O inquérito foi finalizado e já foi encaminhado à Justiça. Agora o Ministério Público vai entender como proceder com a denúncia. “O protocolo de atendimento foi observado até certo ponto, mas em algum momento não foi cumprido na sua totalidade, o que contribuiu para o desfecho do caso”, finalizou.