A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia de Amorim Rêgo, comentou nesta terça-feira (27) a denúncia apresentada pelo MPAC contra Antônio de Souza Moraes e Nathaniel Oliveira de Lima, acusados do assassinato do colunista social Moisés Ferreira Alencastro Souza. A denúncia foi aceita pela Justiça e segue o entendimento do inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Segundo a chefe do Ministério Público, não procede a informação de que a hipótese de homofobia teria sido descartada no processo. Ela esclareceu que a motivação homofóbica está expressamente descrita na denúncia, enquadrada juridicamente como homicídio qualificado por motivo torpe.
“Isso não é verdade. Os dois autores do assassinato do Moisés foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado pelo motivo torpe. E o motivo torpe, neste caso, é a homofobia. Basta ler a denúncia, isso está claramente descrito”, afirmou.
Patrícia Rêgo explicou que, embora a homofobia seja reconhecida como motivação do crime, a legislação brasileira ainda não tipifica o homicídio por homofobia de forma específica, como ocorre com o feminicídio. “Não existe, na legislação brasileira, uma qualificadora específica como há no feminicídio. Crimes de ódio contra pessoas LGBT+ não foram tipificados pelo Congresso Nacional. Quem tem garantido direitos à população LGBT é o Supremo Tribunal Federal. Por isso, juridicamente, a denúncia é por homicídio qualificado por motivo torpe, sendo a homofobia o motivo torpe descrito”, explicou.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
A procuradora-geral ressaltou ainda que o juiz do Tribunal do Júri apenas recebe a denúncia, não cabendo a ele o julgamento do mérito. “O juiz do Tribunal do Júri não julga o caso. Quem julga são os jurados, que são soberanos e podem, inclusive, discordar da tese do Ministério Público”, completou.
Durante a fala, Patrícia Rêgo também destacou o que classificou como os três pilares fundamentais da Justiça no caso. “A Justiça se sustenta em três pilares. O primeiro é a verdade: a família e os amigos precisam saber o que aconteceu, e o que aconteceu foi um assassinato motivado por homofobia. O segundo é a reparação integral, que passa pela condenação, pela reparação cível e pelo apoio à família. E o terceiro é a garantia de não repetição, para que outras pessoas LGBT+ não sejam assassinadas como o Moisés”, afirmou.
Dinâmica do crime
De acordo com o inquérito policial, Nathaniel Oliveira de Lima teria iniciado um desentendimento com a vítima, que evoluiu para agressões físicas. Em seguida, Moisés teria solicitado que ambos deixassem o imóvel. Nesse momento, conforme a investigação, Antônio de Souza Moraes utilizou uma faca contra a vítima, enquanto Nathaniel continuava com as agressões.
Após o crime, os acusados fugiram levando pertences do colunista social, incluindo o aparelho celular e o veículo da vítima. O carro foi abandonado horas depois no quilômetro 15 da estrada do Quixadá. Antônio de Souza Moraes foi preso quatro dias após o crime por agentes da DHPP. No dia seguinte, os investigadores localizaram e prenderam Nathaniel Oliveira de Lima. Ambos confessaram a autoria do assassinato.
