O governo federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 27 mil ao município de Epitaciolândia, no interior do Acre, para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 165, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).
De acordo com o documento, os recursos serão destinados a ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O valor será transferido em parcela única, dentro da classificação orçamentária voltada à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por eventos adversos.
O município terá prazo de até 180 dias, a contar da publicação da portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e entra em vigor na data de sua publicação.
