O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) a adoção de medidas para prevenir, apurar e punir casos de violência obstétrica no estado. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira (23) e assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves.
Ao CRM-AM, o MPF orienta a criação de procedimentos eficazes para o recebimento e investigação das denúncias, com escuta das vítimas sem revitimização, além da divulgação anual de dados sobre ocorrências e sanções aplicadas, preservando o sigilo. O primeiro relatório deve ser apresentado em até 180 dias.
Já ao CFM, o procurador recomenda a elaboração de protocolos nacionais para apuração dos casos, mudanças nas normas internas para reconhecer formalmente a violência obstétrica como infração médica, implantação de sistemas padronizados de registro das denúncias e ações educativas para prevenção da prática.
O MPF também pede a revogação de atos que neguem a existência da violência obstétrica e a garantia de punições proporcionais aos profissionais envolvidos. Os conselhos têm prazo de 30 dias para informar se irão acatar as recomendações e quais providências serão adotadas.