Foto: Iago Nascimento/Médico 24 Horas
O médico e apresentador Dr. Fabrício Lemos entrevistou no programa Médico 24 Horas exibido nesta segunda-feira (26), a contatora Jailce Gadelha, que debateu a fiscalização da Receita Federal, o uso do PIX e a organização financeira de clínicas e consultórios. Gadelha é referência em contabilidade no Acre, especialmente no atendimento a profissionais da área da saúde.
Durante a entrevista, Jailce Gadelha foi enfática ao desfazer um dos principais mitos atuais: o de que o PIX seria um “dinheiro invisível”. Segundo ela, toda movimentação via PIX é real, rastreável e cada vez mais monitorada. “A Receita Federal, o Banco Central, estão de olho no PIX. Ele é uma forma rápida de monitoramento e de cobrança de impostos”, explicou.
Um dos pontos centrais do debate foi a confusão frequente entre contas de pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ), especialmente entre médicos que possuem clínicas próprias. Jailce alertou que o dinheiro que está no CNPJ não pertence diretamente ao profissional. “O CNPJ é uma pessoa, o CPF é outra. Quando o médico transfere dinheiro da empresa para a pessoa física, isso vira pró-labore e incide imposto de renda e INSS”, destacou.
Foto: Iago Nascimento/Médico 24 Horas
A contadora também reforçou que o PIX não substitui, em hipótese alguma, a emissão de nota fiscal. “Todo serviço prestado e recebido via PIX deve ter nota fiscal. A Receita cruza informações do PIX com obrigações acessórias e declarações. Esse monitoramento já existe há muito tempo, só está mais eficiente”, afirmou.
Outro esclarecimento importante foi sobre a chamada “malha fina do PIX”. Jailce explicou que todas as pessoas são monitoradas, mas os valores movimentados determinam o nível de fiscalização. “Acima de R$ 5 mil, o contribuinte entra em outro tipo de filtro da Receita. Não é taxação, é tributação, conforme a tabela do imposto de renda”, pontuou.
Para os pacientes, a entrevista trouxe uma informação relevante: pagamentos de consultas via PIX podem ser usados para dedução no imposto de renda, mesmo sem nota fiscal. No entanto, Jailce alertou que isso aumenta o risco de cair na malha fina. “A nota fiscal é sempre o melhor caminho. Com ela, a Receita já tem o cruzamento pronto e não gera questionamento”, explicou.
O programa também abordou temas como distribuição de lucros, pró-labore, carnê-leão, equiparação hospitalar, uso de cartão de crédito, monitoramento de redes sociais e a impossibilidade de profissionais de saúde atuarem como MEI. Segundo Jailce, a formalização via CNPJ costuma ser mais vantajosa do ponto de vista tributário. “Ser CNPJ é bem mais viável do que ser CPF no Brasil, por conta da carga tributária”, afirmou.
Ao final, a mensagem central foi a importância da organização financeira e do acompanhamento profissional. “O médico não tem tempo para cuidar da parte contábil. Ele precisa de alguém capacitado, porque ninguém cai em malha por acaso”, ressaltou a contadora.