O governo federal publicou nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina o apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar grave no país. Entre os destaques, o Acre aparece com quatro municípios incluídos na lista nacional de prioridades para receber o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a publicação, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá estão entre os municípios prioritários. A seleção considera o número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, medido pelo Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). No total, 500 municípios brasileiros foram incluídos na lista, concentrando as localidades com os maiores índices de vulnerabilidade social.
A portaria estabelece que o apoio federal terá duração inicial de 12 meses e será de natureza estritamente técnica e institucional, sem repasse direto de recursos financeiros. O objetivo é fortalecer a capacidade dos estados e municípios na identificação, priorização e atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar, integrando políticas do SUS, SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
No Acre, o Estado deverá manifestar formalmente interesse na implementação do protocolo por meio da Caisan Estadual e apoiar os municípios prioritários na adesão, organização dos fluxos de atendimento e elaboração dos planos de trabalho.
Para que o apoio seja efetivo, as prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá precisarão assinar Termo Municipal de Aceite e aderir ao Sisan ou assumir compromisso formal de adesão em até 120 dias. Os municípios também deverão realizar busca ativa, aplicar a Triagem de Risco para Insegurança Alimentar (TRIA) e estruturar um fluxo integrado de atendimento às famílias mais vulneráveis.
A inclusão de quatro municípios acreanos no Protocolo Brasil Sem Fome reforça o papel estratégico do estado no mapa da insegurança alimentar nacional, especialmente na Região Norte. A medida amplia a articulação entre União, Estado e prefeituras e pode fortalecer políticas públicas já existentes voltadas ao combate à fome e à pobreza no território acreano.
