Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou uma representação para verificar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 085/2025, que resultou na destinação de R$ 743 mil em recursos públicos para a contratação de um show de drones no evento Natal Iluminado de Rio Branco. A licitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), sob responsabilidade do secretário Antonio Cid Rodrigues Ferreira.
O processo, de nº 148.473-TCE/AC, foi publicado no Diário Eletrônico de Contas DA última quarta-feira, 21, e tem como objeto a contratação de apresentações artísticas com drones, incluindo espetáculos aéreos com efeitos cênicos e luminotécnicos, além do fornecimento de equipamentos, suporte técnico e da execução de todos os serviços operacionais previstos para a programação natalina da capital.
A representação busca apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório, com base em análise técnica preliminar realizada pelo corpo técnico do Tribunal. O processo tem como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Por determinação do conselheiro relator, o secretário Antonio Cid Rodrigues Ferreira foi citado oficialmente para tomar conhecimento do Relatório Preliminar de Análise Técnica e, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, apresentar razões de justificativa acerca das irregularidades apontadas nos subitens 3.1 a 3.2 do referido relatório.
O TCE-AC alerta que a não apresentação das justificativas dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de sanção administrativa, conforme previsto no artigo 89, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. O relatório técnico que embasa a representação está disponível para consulta no Portal do Gestor do TCE-AC, acessível mediante login no sistema eletrônico do Tribunal de Contas. Caso não seja apresentada defesa, o responsável ficará sujeito aos efeitos da revelia, nos termos da legislação vigente.
O secretário de Infraestrutura do município, Cid Ferreira, declarou ao ac24horas que, no momento, não teria como se manifestar, pois ainda não teve acesso ao relatório. “Após o acesso ao relatório, aí é que eu posso dizer alguma coisa, até porque vou encaminhar para a Procuradoria-Geral do Município. O TCE está apurando, mas, enfim, depois que eu ler o relatório, retorno”, explicou.