A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) instituiu nesta quarta-feira, 21, o Grupo Condutor Estadual da Política de Cuidados Paliativos, conforme a Portaria nº 108/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida visa coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no estado, alinhada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo terá caráter consultivo e deliberativo, e reunirá representantes de diferentes áreas técnicas da SES, incluindo Atenção à Saúde, Regulação, Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Ensino e Pesquisa, Atenção Primária, além de redes de atenção a doenças crônicas, câncer, urgência e emergência. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco também terá representantes.
Além disso, o grupo contará com apoio institucional do COSEMS/AC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) e do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) para articulação e suporte técnico.
Entre as principais atribuições do grupo estão:Elaborar e atualizar os planos estaduais de cuidados paliativos; Definir regiões e serviços que integrarão o Ciclo 2 do projeto Cuidados Paliativos no SUS; Organizar dados dos serviços para subsidiar discussões e oficinas de planejamento; Apoiar tecnicamente gestores municipais na organização das equipes e serviços e monitorar indicadores de desempenho e qualidade da assistência prestada.
A portaria revoga a Portaria Sesacre nº 2188/2025, e entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo o início imediato das atividades do grupo.
