A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta quarta-feira (21) a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPP) do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 3.238, de 1º de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
O decreto segue as disposições da Lei Municipal nº 2.233/2017, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da administração pública municipal, além de regulamentar a composição e o funcionamento do conselho.
O Conselho Gestor das PPPs terá a função de avaliar, acompanhar e deliberar sobre projetos de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Os membros são representantes de secretarias e órgãos estratégicos do município, e sua participação não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Composição do Conselho Gestor:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI): Ezequiel de Oliveira Bino (titular) e Lara de Souza Costa (suplente)
Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan): Wilson José das Chagas Sena Leite (titular) e Marilda Nascimento de Lima Filha Rego (suplente)
Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC): Angela Cristina Albuquerque Cruz (titular) e Ana Thalita da Silva Cristina (suplente)
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra): Wilton Cesar de Jesus Sales de Oliveira (titular) e Zilma Maria Borges de Oliveira Macedo (suplente)
Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI): Álvaro Miguel Soler (titular) e Saymon Sombra Sampaio (suplente)
Empresa Municipal de Urbanização (Emurb): Raimundo Nonato da Silva (titular) e Carlos Alberto Nunes Callado (suplente)
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans): Rayane Siqueira de Oliveira (titular) e Jayane Soares Lourenço (suplente)
Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro): Thallys Emenson Pinto dos Santos (titular) e Julielda Lima da Cunha Maia (suplente)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia): Everton Nascimento Rodrigues Andrade (titular) e Luiz Felipe Aragão Werklaenhg (suplente)
Procuradoria-Geral do Município (PGM): Márcia Freitas Nunes de Oliveira (titular) e Roberto Orsano Napoleão (suplente)
