O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) publicou nesta quarta-feira, 21, a Resolução nº 667/2025, que institui o Currículo de Educação Digital, Midiática e Computacional do Estado, incorporado ao Currículo de Referência Único do Acre. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, orienta a implementação dos conteúdos em escolas públicas e privadas, tanto na rede estadual quanto nos sistemas municipais de ensino, a partir de 2026.
O currículo tem como base a BNCC Computação, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), que prevê o ensino de computação, programação, robótica e competências digitais desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Segundo a presidente do CEE/AC, Elisete Silva Machado, a iniciativa visa garantir letramento digital e desenvolvimento do pensamento computacional, preparando os estudantes para os desafios da sociedade digital.
O currículo está estruturado em três eixos principais: Pensamento Computacional: desenvolvimento de capacidade de analisar, modelar, resolver e automatizar problemas de forma sistemática, criando algoritmos e aplicando fundamentos da computação; Mundo Digital: compreensão de hardware, computadores, tablets, celulares e do ambiente digital baseado na internet e Cultura Digital: aprendizagem voltada à participação ética e crítica no mundo digital, considerando os impactos da revolução tecnológica na sociedade.
A resolução estabelece que os conteúdos podem ser oferecidos como componente curricular específico ou tema transversal, e define critérios para a formação de professores, incluindo licenciaturas em computação, informática, robótica educacional ou especialização na área. As escolas deverão garantir formação continuada, recursos tecnológicos, acessibilidade e banda larga para apoiar a prática pedagógica.
O currículo será incorporado a todos os níveis da educação básica, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, das Águas, das Florestas e Educação Indígena, respeitando a territorialidade e direitos interculturais das comunidades.
A Resolução CEE/AC nº 667/2025 entra em vigor na data de sua publicação, e os sistemas de ensino devem iniciar a implementação e operacionalização em 2026, com atualização dos documentos curriculares, planos de curso e regimentos escolares, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às competências digitais.
