A Câmara Municipal de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 21, por meio do Diário Oficial, a Portaria nº 046/2026, que estabelece o calendário de pagamentos para o exercício financeiro de 2026, incluindo datas mensais e prazos para a entrega da documentação necessária à formalização dos procedimentos administrativos.
O calendário entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2026. O ato foi assinado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Leôncio Castro, no dia 19 de janeiro.
Segundo o Anexo Único da portaria, os procedimentos administrativos devem ser formalizados, em regra, até o dia 10 de cada mês, enquanto os pagamentos estão programados para ocorrer entre os dias 19 e 21, variando de acordo com o mês. O pagamento do décimo terceiro salário está previsto para 18 de dezembro de 2026.
A medida visa organizar o fluxo financeiro da Câmara e garantir maior transparência e previsibilidade nos procedimentos administrativos e nos pagamentos aos servidores e fornecedores.
