Foto: Genoci Nascimento – Secom/Prefeitura de Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia deu um passo importante para o fortalecimento da organização e da transparência no esporte local com a apresentação da proposta do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal.
A iniciativa foi apresentada na noite desta sexta-feira, 16, no Centro Cultural Sebastião Dantas, durante um encontro que reuniu autoridades, representantes do esporte e acadêmicos da área.
O projeto foi entregue oficialmente à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral, que representou o prefeito Carlinhos do Pelado. A proposta foi apresentada pelo advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, responsável pela elaboração do texto.
A secretária destacou a relevância da medida para o esporte local. “Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, afirmou Arlete Amaral.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou que a Justiça Desportiva Municipal atende a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, pontuou.
De acordo com o procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, a proposta segue rigorosamente o que estabelece o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O projeto submete todos os participantes de eventos esportivos organizados pelo município às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, alinhado à legislação nacional, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou.
O texto do projeto institui, no âmbito do município de Brasiléia, a Justiça Desportiva Municipal, composta por uma Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira instância, e por uma Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos.
A Comissão Disciplinar será formada por três membros efetivos, entre representantes de profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas, além de dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. Já a Junta Disciplinar Superior contará com três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, competentes para analisar recursos fundamentados em erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.
Presente ao encontro, o vereador Careca Gadelha assumiu publicamente o compromisso de apoiar a proposta no Legislativo. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso parlamentar, em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais vereadores na Câmara Municipal”, garantiu.
Representando a arbitragem oficial do município, Lúcio Silva enfatizou que a proposta traz mais clareza ao processo disciplinar. “A Justiça Desportiva Municipal vai dar transparência, respaldo às decisões da arbitragem e segurança para todos os envolvidos nas competições”, destacou.
Também participaram do encontro Arcelino Neto, representando dirigentes de times locais, da escolinha e do time Anjos da Bola, além de estudantes do curso de Educação Física da Ufac, campus Brasiléia, que receberam certificados de participação. Na ocasião, foi entregue ainda um certificado de gratidão ao palestrante e convidado Dr. Francisco Valadares Neto, em reconhecimento à sua contribuição, incentivo e apoio ao esporte municipal.
Dr. Francisco Valadares Neto possui ampla trajetória no direito desportivo. É advogado, escritor e palestrante, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, procurador jurídico do Município de Brasiléia, ex-procurador de Justiça Desportiva da CBF junto à Federação Acreana por dez anos, participante da elaboração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva em 2009 e ex-presidente da Federação de Handebol.
Com a proposta, o município de Brasiléia passa a dispor de um instrumento legal que organiza, disciplina e fortalece o esporte local, promovendo justiça, transparência e credibilidade nas competições esportivas organizadas pelo poder público.
Fotos: Genoci Nascimento – Secom/Prefeitura de Brasiléia: