A Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi) foi criada há dois anos pelo Governo do Acre com a missão de representar e defender os interesses dos povos indígenas em todas as instâncias de governo, promovendo o diálogo desde a formulação a implantação de políticas públicas. Assim como também fortalecer a autonomia dos povos indígenas, combater a discriminação e sensibilizar a sociedade para a preservação das culturas e tradições. Sempre garantindo a proteção dos povos indígenas e os seus direitos, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação ativa na construção de políticas públicas.
As política pública governamental de atendimento às populações originárias é realizada de maneira transversal também por outras secretarias e autarquias.
Por exemplo, projetos relacionados à produção são atendidos pela Seagri. Assim como situações emergenciais geradas por eventos climáticos extremos, como inundações e secas, requerem as parcerias e auxílio da Secretaria de Assistência Social, defesa civil e também do Gabinete Civil.
Ainda em relação aos Festivais Culturais indígenas, a Sepi opera em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Sete). Por outro lado, as questões de educação indígena estão ligadas à Secretaria de Educação (SEE).
Originalmente a pasta indígena era uma diretoria dentro da antiga SEMAPI (SEMA) e, posteriormente, por um tempo, esteve ligada ao Gabinete do Governador.
Como o potencial de captação para projetos que beneficiem as populações e os territórios indígenas é enorme foi criada a Sepi. Assim a sua participação no Orçamento do Estado está ligada ao custeio de pessoal e operações. Mas a maior parte dos recursos para suas atividades com projetos especiais vêm de outras fontes.
Para 2026 os recursos do Tesouro estadual para o custeio da Sepi será de R$ 2.500.000,00. As emendas parlamentares destinadas representam 1.075.000,00. Os recursos do Fundo Amazônia R$ 1.197.682,00 e o saldo do ano anterior R$ 2.622.318,00. Também existe saldo de recursos do REM a ser executado em 2026 no valor de R$ 3.300.000,00. Assim o total disponível para esse ano é de R$ 10.695.000,00.
Mas esse valor pode crescer sensivelmente durante o ano com a captação de novos recursos de ONGs e Fundações internacionais e de Bancos do Exterior, como é o caso do KFW, entre outros.
Assim apesar de não ter uma relevância em relação à participação do Orçamento do Estado, a Sepi tem cumprido o seu propósito de atender as populações indígenas do Acre. Ações como a melhoria de sistemas de água potáveis, banheiros e esgotamento sanitário nas aldeias, e uma intensa política de mediar os interesses das etnias com todas as pastas de governança da gestão estadual são algumas das funções da Sepi.
Artigo da secretária da pasta, Francisca Arara.
