Uma ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça de Plácido de Castro cobra que o Município de Plácido de Castro adote medidas urgentes para adequar o transporte escolar às normas legais e de segurança antes do início do ano letivo. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após a constatação de uma série de irregularidades na frota utilizada pela rede municipal de ensino.
A ação foi ajuizada em maio de 2025, depois que falhas na prestação do serviço passaram a ser verificadas. A situação apontou maior gravidade após um acidente registrado em 28 de novembro do ano passado, quando um ônibus que transportava alunos da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva saiu da pista na altura do quilômetro 12 da estrada entre Plácido de Castro e Rio Branco.
O veículo colidiu contra um barranco e ficou imobilizado em uma área de mata, nas proximidades de um igarapé. No momento do acidente, os estudantes retornavam da escola para casa.
Após o episódio, o promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno solicitou apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para fiscalizar todos os veículos usados no transporte escolar do município. As vistorias foram realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025 e avaliaram desde as condições gerais da frota até a regularidade da documentação e o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança.
Foto: NAT/MPAC
O levantamento apontou irregularidades em todos os veículos vistoriados, próprios e locados, incluindo ônibus, micro-ônibus, van e camionete. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos obrigatórios, falhas em itens de segurança, danos estruturais e a falta de comprovação de curso especializado para os motoristas, exigido pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Com base no resultado da fiscalização e na proximidade do início do ano letivo de 2026, o MP pediu que o Município substitua imediatamente os veículos considerados inadequados ou, como alternativa, realize a reforma completa da frota. Também foi requerida a regularização da capacitação dos motoristas, com a realização de curso especializado com carga mínima de 50 horas-aula.
Além disso, a ação solicita a reforma e adequação do local onde os veículos são estacionados, atualmente situado em área considerada imprópria e sujeita a alagamentos, para garantir a conservação da frota. O MP também pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas requeridas.
Com informações do MPAC
