A Prefeitura de Bujari publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 15, o Decreto/GAPRE nº 006, de 14 de janeiro de 2026, que altera o Anexo I do Decreto nº 125/2017, responsável por regulamentar a concessão de diárias aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.
Assinado pelo prefeito João Edvaldo Teles de Lima, o novo decreto atualiza a tabela de valores das diárias com base na Unidade Fiscal Padrão (UFP) de 2026, fixada em R$ 124,59. A medida estabelece critérios e valores diferenciados conforme o cargo ou função exercida, além do local do deslocamento — dentro do município, para Rio Branco, fora do município ou fora do estado.
Novos valores das diárias
De acordo com a nova tabela, os valores passam a ser os seguintes:
Prefeito e vice-prefeito
Dentro do estado (Rio Branco): 1 UFP – R$ 124,59
Fora do município (exceto Rio Branco): 5 UFPs – R$ 622,95
Fora do estado: 10 UFPs – R$ 1.245,90
Secretários municipais, secretários adjuntos, assessores especiais (Jurídico e Gestão), coordenadores executivos, diretores executivos e controle interno
Dentro do estado (Rio Branco): 0,5 UFP – R$ 62,30
Fora do município (exceto Rio Branco): 4 UFPs – R$ 498,36
Fora do estado: 8 UFPs – R$ 996,72
Cargos em comissão (CEC), coordenadores, chefes de departamento e divisão, técnicos de nível superior e demais servidores
Dentro do estado (Rio Branco): 2 UFPs – R$ 249,18
Fora do município (exceto Rio Branco): 4 UFPs – R$ 498,36
Regras para deslocamento a Rio Branco
O decreto estabelece ainda que as diárias destinadas a deslocamentos para o município de Rio Branco são aplicáveis apenas nos casos em que não haja pernoite, caracterizando viagens de ida e volta no mesmo dia
Vigência
O Decreto/GAPRE nº 006/2026 entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
