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Estado repassa R$ 55,5 milhões de Fundeb, ICMS e IPVA aos municípios

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, do ICMS e do IPVA, recursos essenciais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos. Os dados mostram que apenas Rio Branco concentrou cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês.

Os números evidenciam uma forte concentração de recursos nos maiores centros urbanos do estado e escancaram as desigualdades na repartição da arrecadação estadual entre os municípios. Somando os valores de Fundeb, ICMS e IPVA, os municípios receberam, em ordem decrescente, os seguintes montantes em dezembro de 2025:

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Rio Branco – R$ 24.288.304,30;
Cruzeiro do Sul – R$ 6.555.705,45;
Brasiléia – R$ 2.457.817,20;
Sena Madureira – R$ 2.195.341,–;
Senador Guiomard – R$ 2.116.471,26;
Tarauacá – R$ 1.873.185,68;
Epitaciolândia – R$ 1.501.606,99;
Feijó – R$ 1.482.800,38;
Xapuri – R$ 1.477.361,46;
Plácido de Castro – R$ 1.430.387,95;
Mâncio Lima – R$ 1.039.715,65;
Acrelândia – R$ 976.791,16;
Marechal Thaumaturgo – R$ 912.745,15;
Porto Acre – R$ 863.429,85;
Bujari – R$ 847.088,80;
Manoel Urbano – R$ 845.378,51;
Rodrigues Alves – R$ 843.307,78;
Porto Walter – R$ 811.410,99;
Assis Brasil – R$ 792.166,83;
Capixaba – R$ 786.753,95;
Jordão – R$ 750.299,23;
Santa Rosa do Purus – R$ 685.706,14.

A publicação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a divulgarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.

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