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Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, a Lei nº 820/2026, sancionada pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (Progressistas), que altera o artigo 1º da Lei nº 787/2025 e reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal.
De acordo com o novo texto legal, o benefício passa a ser fixado no valor de R$ 700,00, a ser pago aos servidores efetivos, comissionados e aos vereadores, por meio de auxílio-alimentação ou cartão de alimentação, custeado pela Administração Pública do Poder Legislativo municipal.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Assis Brasil e sancionada pelo chefe do Executivo, conforme as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.