A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 010/2026, que convoca todos os servidores públicos municipais efetivos para um recadastramento obrigatório a ser realizado entre os dias 12 e 31 de janeiro de 2026.
A medida abrange servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e, segundo o decreto assinado pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira, tem como objetivo atualizar os dados funcionais, garantir maior transparência e assegurar a regularidade da gestão de pessoal no município.
O recadastramento será feito na Secretaria Municipal de Finanças e Administração, responsável pela gestão do cadastro de recursos humanos. Caso a pasta não disponha de servidores suficientes para atender à demanda, o decreto autoriza o deslocamento de servidores do Gabinete do Prefeito para reforçar o atendimento.
No momento do recadastramento, os servidores deverão apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento e documentação de dependentes, quando houver.
O decreto estabelece ainda que o não comparecimento injustificado dentro do prazo resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos, até que a situação seja regularizada. O texto também deixa claro que não haverá pagamento retroativo referente ao período em que o salário permanecer suspenso.
