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O Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) tornou público na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13, o reajuste dos benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas do regime próprio do município. O limite de isenção para a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos e pensões também foi atualizado.
De acordo com a publicação, os benefícios concedidos com base na média aritmética das remunerações de contribuição terão reajuste de 3,90%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. O percentual segue o mesmo índice aplicado aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme estabelece a legislação previdenciária.
O reajuste contempla aposentadorias e pensões cujos cálculos estejam enquadrados nos artigos 25 e 32 da Lei Municipal nº 1.793/2009. Para os benefícios concedidos a partir de 1º de janeiro de 2025, o aumento será proporcional, variando de acordo com o mês de início do benefício. Nesse caso, os percentuais vão de 3,90%, para benefícios iniciados até fevereiro de 2025, até 0,21%, para aqueles concedidos em dezembro do mesmo ano.
A portaria também atualiza o limite de isenção para a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos e pensões. A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor considerado como base de cálculo passa a ser de R$ 8.475,55. Acima desse teto, incidem as contribuições previstas em lei. As medidas foram assinadas pelo diretor-presidente do órgão, Felipe Moura Sales.