O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, foi o entrevistado do programa Bar do Vaz nesta terça-feira, 13, onde fez um balanço dos quatro anos à frente da instituição, destacando avanços na governança, transparência, inovação tecnológica, combate ao crime organizado, valorização de servidores, realização de concursos públicos, fortalecimento da infraestrutura e políticas voltadas à inclusão social.
Lovisaro destacou no início da entrevista que a definição do procurador-geral ocorre por meio de um modelo democrático misto, que envolve tanto a classe quanto o Poder Executivo pela escolha do Chefe do Poder Executivo. Segundo ele, inicialmente é formada uma lista tríplice a partir da escolha interna dos membros do Ministério Público, cabendo ao governador do Estado a nomeação de um dos três indicados.
“Todas as gestões sempre tiveram uma contribuição muito relevante para o Ministério Público. Chegamos ao resultado atual porque antes vieram outros gestores que também contribuíram, cada um à sua maneira, com suas equipes e seus projetos, permitindo que a instituição continuasse crescendo”, afirmou.
O procurador-geral relembrou ainda sua participação em processos anteriores de escolha. Em 2014, integrou uma lista tríplice, mas não foi nomeado. Posteriormente, voltou a participar do processo e foi escolhido, o que resultou no cumprimento de dois mandatos consecutivos, totalizando quatro anos à frente do MPAC. “Agora, evidentemente, meu ciclo se encerra”, pontuou.
Lovisaro desejou sucesso à nova gestão e afirmou deixar a instituição estruturada. “Espero estar entregando um Ministério Público organizado, com importantes conquistas nas áreas estrutural, tecnológica e de inovação, além de avanços em capacitação, treinamentos e concursos para membros e servidores”, destacou.
Ele também manifestou confiança no novo procurador-geral. “Acredito que cumpri minha missão e que o doutor Oswaldo, nomeado pelo governador para um mandato de dois anos e que já foi gestor do Ministério Público, tem plenas condições de realizar um excelente trabalho e de continuar fortalecendo a nossa instituição”, ressaltou.
Danilo também destacou as principais conquistas obtidas durante sua gestão à frente do Ministério Público do Acre (MPAC), com ênfase nos avanços em transparência, governança e infraestrutura. Entre os reconhecimentos, citou a conquista do Selo Diamante, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além da certificação de 100% de conformidade e transparência atribuída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o procurador-geral, os resultados refletem uma escolha estratégica da gestão. “Desde o início, focamos fortemente nas políticas de transparência, eficiência e governança. Optamos, por vontade própria, por participar dessas avaliações externas, como a realizada pela Atricon, por meio da Aplicon. Trata-se de uma análise independente, o que reforça ainda mais a credibilidade do resultado”, afirmou.
Lovisaro ressaltou que o reconhecimento externo fortalece a legitimidade do Ministério Público enquanto órgão da administração pública. “Quando demonstramos que alcançamos o nível diamante em governança, temos ainda mais autoridade para cobrar eficiência e responsabilidade de gestores municipais e estaduais. O Ministério Público também administra recursos públicos e precisa prestar contas à sociedade sobre como atua, como aplica esses recursos e como responde às demandas sociais. Isso é o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal”, pontuou.
Foto: Sérgio Vale
Avanços na infraestrutura
Outro ponto destacado pelo procurador-geral foi o avanço significativo na infraestrutura da instituição. Ele citou a entrega e o funcionamento da nova sede unificada do MPAC em Rio Branco, além da inauguração da unidade ministerial em Assis Brasil. Também anunciou que a nova sede de Xapuri tem entrega prevista para a próxima semana, enquanto o projeto da unidade de Tarauacá já está finalizado e pronto para a fase de construção. Em Senador Guiomard, a reforma da sede está em andamento, com previsão de entrega nos próximos dias.
De acordo com Lovisaro, a consolidação da infraestrutura foi uma das prioridades da gestão. “O Ministério Público é uma instituição em constante crescimento. Quando chegamos, já existiam sedes próprias reformadas por gestões anteriores, mas o aumento no número de membros e servidores exigiu a locação de imóveis para suprir a falta de espaço”, explicou.
Atualmente, o MPAC conta com cerca de 90 membros, número maior do que em gestões passadas. Esse crescimento, segundo ele, tornou indispensável a construção de uma sede única na capital. “Era um sonho antigo de todas as gestões e de toda a instituição: reunir o Ministério Público em um único espaço, reduzir custos com aluguéis, gerar economia e melhorar as condições de trabalho”, destacou.
A nova sede unificada possui 15 mil metros quadrados, ampliando em cerca de 5 mil metros quadrados a área anteriormente ocupada pela instituição em prédios próprios e alugados. Além disso, há um terreno anexo já adquirido, que poderá ser utilizado futuramente pela próxima gestão. “Entregamos uma estrutura moderna, com espaço para continuar crescendo. A próxima gestão terá condições de avançar ainda mais e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população”, disse Lovisaro.
Durante entrevista ao jornalista Roberto Vaz, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, destacou o papel estratégico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo de sua gestão. Na oportunidade, foram realizadas 33 operações durante os quatro anos em que esteve à frente da instituição, mais de 1.300 denúncias e mais de 900 mandados de prisão cumpridas. Lovisaro classificou o Gaeco como um dos órgãos de excelência do Ministério Público, tanto no Acre quanto em âmbito nacional. “O Gaeco é um órgão altamente especializado e preparado para cumprir sua principal missão, que é o combate ao crime organizado, especialmente àquelas organizações criminosas que atentam contra a administração pública e desviam recursos públicos”, afirmou.
Com experiência direta no grupo, Lovisaro ressaltou que já atuou como membro e coordenador do Gaeco no Acre, além de ter presidido, por dois anos, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos de todo o país. Segundo ele, a atuação nacional permitiu conhecer de perto o funcionamento e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Ministérios Públicos estaduais. “Essa vivência me deu a oportunidade de comprovar a excelência do trabalho realizado pelos Gaecos em todo o Brasil, além de fortalecer redes de cooperação entre as instituições”, explicou.
O procurador-geral citou como exemplo a operação recente desta terça-feira, 13, que ocorreu de forma integrada em vários estados, como Acre, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte. “Esse tipo de atuação só é possível graças à articulação entre os Gaecos dos Ministérios Públicos, com apoio do GNCOC”, destacou.
Lovisaro também afirmou sentir orgulho da reputação do Gaeco no Acre. Segundo ele, o grupo nunca esteve envolvido em irregularidades, vazamento de informações ou condutas ilegais. “É um órgão extremamente técnico, reservado e comprometido com a conclusão das missões que lhe são atribuídas”, disse.
Lovisaro destaca concursos públicos, inclusão e fortalecimento de grupos especializados no MPAC
Durante a entrevista, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, também abordou os avanços na área de concursos públicos e políticas institucionais voltadas à inclusão e à proteção de grupos vulneráveis ao longo de sua gestão.
Segundo Lovisaro, um dos principais marcos foi a realização do concurso para promotor de Justiça, que resultou na posse de 19 novos membros. O certame, prorrogado dentro do prazo legal, ainda mantém candidatos classificados que podem ser convocados conforme a necessidade da instituição. O último concurso para a carreira havia ocorrido em 2012.
Além disso, a gestão promoveu a convocação de mais de 100 servidores aprovados em concursos públicos, reforçando o quadro funcional do MPAC. “É fundamental manter um banco de classificados válido, porque há movimentações naturais na carreira. Isso garante que a próxima gestão possa suprir eventuais vacâncias com rapidez”, explicou.
Outro destaque foi a realização, pela primeira vez, de processos seletivos próprios para estagiários, conduzidos diretamente pelo Ministério Público. Ao todo, foram realizados dois pré-concursos seletivos. “Durante muitos anos o MPAC não teve condições de realizar uma seleção própria. Hoje, conseguimos fazer um processo mais justo, permitindo que estudantes a partir do sétimo período, de instituições públicas e privadas, concorram em igualdade de condições e tenham acesso à instituição e à remuneração pelo estágio”, afirmou Lovisaro.
Lovisaro também ressaltou a criação e o fortalecimento de grupos especializados dentro do MPAC, com foco em demandas sociais específicas. Entre eles, o Grupo de Trabalho para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e o Grupo de Atuação Especial de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com o procurador-geral, a criação do GT-TEA foi uma resposta direta a uma demanda social crescente. “Optamos por criar um grupo especializado, com apoio do Colégio de Procuradores, que passou a atuar judicialmente e de forma articulada com outras instituições, atendendo mães e pais de pessoas com TEA e criando um canal permanente de diálogo com esse público”, destacou.
Sobre o combate à tortura, Lovisaro enfatizou que o trabalho do Ministério Público do Acre (MPAC) contribui para o fortalecimento das instituições de segurança. “A fiscalização feita pelo MP, pelas corregedorias e pelo Judiciário torna nossas polícias cada vez melhores. Quem sofre abuso precisa ter um local para procurar, e o Ministério Público tem o dever de investigar e tomar as providências necessárias”, pontuou.
Foto: Sérgio Vale
Defesa da mulher e atendimento às vítimas
Na área de proteção às mulheres, Lovisaro destacou a institucionalização do Observatório de Gênero, criado em gestão anterior, mas estruturado e fortalecido durante seu mandato. O setor analisa políticas públicas e atua na promoção de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres, sendo reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido. Outro avanço citado foi o fortalecimento do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que oferece acolhimento especializado com psicólogos, assistentes sociais e equipe técnica. “Hoje o Ministério Público não atua apenas na persecução penal. Também acolhe a vítima, oferece apoio e contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes. Essa é uma visão moderna e necessária da atuação institucional”, concluiu Lovisaro.
Ao longo dos quatro anos à frente do Ministério Público do Acre (MPAC), o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro destacou uma série de medidas voltadas à valorização dos servidores da instituição, com reajustes salariais, benefícios e investimentos em qualificação profissional.
Durante o mandato, houve reajuste de 67% no auxílio-alimentação, aumento de 25% no auxílio-saúde, além da atualização das gratificações por localidade, com acréscimos de 15% para comarcas de nível 1 e 10% para comarcas de nível 2. Também foi implementado o reembolso de até 95% dos custos com cursos de mestrado e doutorado, beneficiando diretamente 16 servidores.
Segundo Lovisaro, as medidas reforçam o compromisso da gestão com o fortalecimento da carreira dos servidores do MPAC. “Para nós é importantíssimo ver o servidor feliz, bem qualificado e satisfeito com o que faz. Essa é uma missão fundamental do Ministério Público”, afirmou.
O procurador-geral ressaltou ainda a elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a criação de gratificações de desempenho e incentivos específicos para servidores que atuam no interior do estado, onde há maior dificuldade de fixação de profissionais. “Nós temos desafios em todas as instituições para manter servidores qualificados no interior. Por isso, é necessário criar estímulos permanentes”, destacou.
Lovisaro enfatizou que a valorização dos servidores deve ser uma política contínua, independentemente da gestão. “Não basta desejar bom trabalho. É preciso oferecer condições reais. A valorização da carreira precisa ser constante”, disse. Ao concluir o balanço, foi enfático ao reconhecer o papel dos servidores no funcionamento da instituição: “Nós não somos nada sem os servidores”, afirmou.
Ainda na entrevista, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, destacou os prêmios e reconhecimentos nacionais obtidos ao longo de sua gestão à frente da instituição. Na oportunidade, o MPAC recebeu mais de 15 prêmios e menções honrosas em nível nacional, resultado de iniciativas institucionais voltadas à inovação, transparência e eficiência.
Entre os destaques está o reconhecimento no Judiciário Exponencial, considerado um dos maiores eventos de inovação do sistema de justiça no mundo. O MPAC foi o Ministério Público mais premiado da edição, com projetos reconhecidos em diferentes categorias. Além disso, Lovisaro recebeu o Prêmio Judiciário Exponencial – Liderança Exponencial, na categoria Ministério Público e Órgãos de Controle. “O reconhecimento não é individual. Ele reflete o trabalho de toda a equipe do Ministério Público do Acre. Foram iniciativas construídas coletivamente, com servidores e membros altamente comprometidos”, pontuou.
Lovisaro ressaltou ainda que o Acre se destacou nacionalmente ao ter, no mesmo evento, o reconhecimento do Ministério Público e também do Tribunal de Justiça do Estado. O presidente do TJAC, desembargador Alain D’Ivoire, também foi premiado, reforçando, segundo ele, a posição de vanguarda das instituições acreanas no cenário nacional.
Inovação e tecnologia
Entre os projetos premiados, o procurador-geral destacou o desenvolvimento de uma inteligência artificial generativa própria, criada internamente pelo MPAC. A ferramenta já está em funcionamento e disponível aos membros da instituição, com o objetivo de reduzir a dependência de grandes plataformas tecnológicas.
A iniciativa é conduzida pelo Seringal Lab, setor de inovação do MPAC, responsável por desenvolver soluções tecnológicas aplicadas à atividade ministerial. Um dos projetos mais inovadores envolve o uso de tecnologia blockchain para o controle da cadeia de custódia de provas, garantindo maior segurança, rastreabilidade e confiabilidade no processo de produção das evidências. “Essa tecnologia permite demonstrar, de forma precisa, todo o percurso do vestígio, desde a coleta na cena do crime até sua análise e utilização como prova judicial. É uma inovação que nos coloca em posição de destaque no país”, explicou.
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