Foto: David Medeiros/ac24horas
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nesta terça-feira, 13, uma nota de esclarecimento à imprensa para se posicionar sobre a situação envolvendo o Seringal Novo Andirá, área localizada na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas. Mais de 100 posseiros e produtores rurais realizaram uma manifestação em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rio Branco, nesta manhã, em protesto contra uma decisão judicial de reintegração de posse que, segundo os manifestantes, ameaça despejar cerca de 300 famílias que vivem na região do Seringal Novo Andirá, área localizada na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas.
Entenda o caso: Posseiros protestam na sede do Incra contra reintegração de posse no Seringal Novo Andirá
No comunicado assinado pelo superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, o Incra afirma que o caso se trata de um conflito entre particulares, que está atualmente sob análise do Poder Judiciário, afastando, portanto, a caracterização imediata de se tratar de uma disputa envolvendo terras públicas já reconhecidas. Segundo a nota, no exercício de suas atribuições legais, o Instituto informou que tem prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades competentes, incluindo aquelas encaminhadas à 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em 13 de outubro de 2025. O órgão destaca que vem colaborando com o Judiciário para o regular andamento do processo.
O Incra também esclarece que realiza, de forma paralela, fiscalização cadastral e documental da área, com o objetivo de verificar a eventual existência de terras públicas. Caso essa condição seja confirmada, o procedimento poderá resultar na arrecadação da área e em sua posterior destinação, conforme prevê a legislação agrária.
Ainda de acordo com o comunicado, ao longo do último ano, o Instituto respondeu de maneira tempestiva e transparente a todas as demandas do juízo responsável pelo caso. O acompanhamento da situação envolve diferentes setores do órgão, como o Gabinete da Superintendência, as Divisões Técnicas, a Câmara de Conciliação Agrária e a Procuradoria Federal Especializada.
Na nota, o Incra reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo, colocando-se à disposição para fornecer as informações necessárias e contribuir com a mediação do conflito, sempre dentro dos limites de sua competência legal.