A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública de repúdio à transmissão ao vivo realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz, momentos antes da deflagração de uma operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MPAC), e da Polícia Civil. A manifestação da AMPAC ocorreu após Edinaldo publicar, nas primeiras horas da manhã, uma live em rede social mostrando um comboio de viaturas e agentes que se preparavam para cumprir mandados judiciais. A operação foi realizada de forma simultânea em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros 6 estados, resultando na prisão de pelo menos 15 pessoas.
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Durante a transmissão, Muniz abordou os agentes ainda na madrugada, questionando sobre a movimentação policial. “Que comboio é esse? Qual o trabalho aqui? Sou Edinaldo, juiz aposentado, advogado. Que comboio é esse aqui, alguém pode me dizer?”, disse ele no vídeo. Os agentes não responderam às perguntas. Ao final da live, Muniz afirmou não ter recebido informações sobre o objetivo da operação, mas exibiu imagens de todo o comboio.
A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e foi alvo de críticas de internautas, que acusaram o juiz aposentado de colocar em risco uma investigação sigilosa. “Expondo operações antes de acontecer fica complicado. Investigações de meses aparecendo numa live”, comentou um usuário. “Um vídeo desse estraga uma operação importante, o senhor sabe disso”, escreveu outro.
Na nota oficial assinada por Juliana Maximiano Hoff, presidente da associação, a AMPAC afirma que operações de combate ao crime organizado exigem “planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo”, além de envolverem elevado risco para os agentes públicos, que atuam diretamente contra organizações criminosas estruturadas e violentas. Segundo a entidade, o sucesso dessas ações depende da preservação das informações estratégicas até o momento de sua execução.
A associação avalia que a transmissão ao vivo realizada imediatamente antes da deflagração da operação criou uma “possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, de ocultação de provas e de evasão de investigados”, além de expor indevidamente os agentes envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. Para a AMPAC, tal conduta compromete o interesse público e afronta o dever mínimo de cautela esperado em situações dessa gravidade.
A nota também destaca que a situação se torna ainda mais grave pelo fato de a conduta partir de um juiz aposentado, que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, teria pleno conhecimento da necessidade de sigilo em ações desse tipo. “Espera-se de quem ocupou função de tamanha relevância institucional comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, ainda que após a aposentadoria”, afirma o texto.
Ao final, a AMPAC repudia de forma veemente a realização da live, classificando-a como incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos agentes públicos e com o respeito à sociedade acreana. A entidade reafirma apoio irrestrito às instituições e aos profissionais que atuam no combate às organizações criminosas e ressalta que o êxito dessas ações exige responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
Veja a nota na íntegra:
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) vem a público manifestar repúdio à live realizada pelo Sr. Edinaldo Muniz, momentos antes da deflagração de operação de grande envergadura voltada ao combate ao crime organizado no Estado do Acre.
Operações dessa natureza envolvem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, constituindo trabalho de elevado risco, conduzido por dezenas de agentes públicos que se expõem diretamente à reação de organizações criminosas estruturadas e violentas. O êxito dessas ações depende, de forma decisiva, da preservação das informações estratégicas até o momento de sua execução.
A realização de transmissão ao vivo imediatamente antes da deflagração da operação colocou em risco todo o trabalho desenvolvido, criando a possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, de ocultação de provas e de evasão de investigados, além de expor de forma indevida os agentes públicos envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. Tal conduta compromete o interesse público e afronta o dever mínimo de cautela que se espera diante de ações dessa gravidade.
É preciso afirmar, com clareza, que o único beneficiário de comportamentos dessa natureza é o próprio crime organizado, que se vale de qualquer alerta prévio para proteger seus integrantes e suas atividades ilícitas.
A gravidade da situação é ainda maior quando a conduta parte de um juiz aposentado, que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, tem pleno conhecimento das dificuldades, dos riscos e da necessidade de sigilo que envolvem operações de enfrentamento ao crime organizado. Espera-se de quem ocupou função de tamanha relevância institucional comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, ainda que após a aposentadoria.
Diante disso, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre repudia de forma veemente a realização da referida live, por considerá-la incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos agentes públicos e com o respeito devido à sociedade acreana, que é a principal destinatária das ações de persecução penal.
A AMPAC reafirma seu irrestrito apoio às instituições e aos profissionais que atuam no combate às organizações criminosas e destaca que o êxito dessas ações exige responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
Juliana Maximiano Hoff
Presidente da AMPAC
