O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) poderá pagar cerca de R$ 93 milhões a 183 juízes e desembargadores que assumiram, de forma provisória, o acervo de processos de outros magistrados entre 2015 e 2019. A gratificação, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e reconhecida pelo tribunal em julgamento realizado em 2025, pode chegar a mais de R$ 800 mil para alguns beneficiários, segundo matéria publicada pelo jornal A Crítica.
De acordo com ata publicada no Diário Oficial do TJ-AM em novembro de 2025, o processo administrativo reconheceu o direito ao pagamento retroativo da gratificação por assunção de acervo processual no período de 13 de janeiro de 2015 a 16 de dezembro de 2020. A decisão foi aprovada por unanimidade.
No entanto, o tribunal informou que ainda não há ordem para a liberação dos recursos e que o procedimento em curso se refere apenas ao levantamento dos valores devidos. Servidores do TJ-AM criticam a medida.
