A Prefeitura de Porto Acre publicou no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 12, o Decreto Municipal nº 029/2025, que torna público o resultado dos recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação temporária de pessoal para atender demandas das secretarias municipais, com destaque para a área da Educação.
O decreto foi expedido por meio da Secretaria Municipal de Educação, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 600/2017, que regulamenta contratações por tempo determinado no âmbito da administração pública municipal.
Cargos e níveis contemplados
O processo seletivo contempla candidatos de nível fundamental, médio, médio técnico e superior, abrangendo diversas funções, entre elas:
Professor de Ensino Fundamental I
Professor de Creche
Professor de Pré-Escola
Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Professor Mediador
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Assistente Educacional
Motorista
Monitor de Transporte Escolar
Auxiliar de Serviços Gerais
Técnico Administrativo
Vigia
De acordo com o decreto, os recursos interpostos pelos candidatos foram analisados e julgados, resultando em deferimentos e indeferimentos, conforme os critérios estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à documentação exigida e à tabela de pontuação prevista no Anexo II.
A publicação apresenta o resultado parcial atualizado, com a relação dos candidatos aptos/classificados, bem como aqueles considerados inaptos ou indeferidos, incluindo casos de candidatos enquadrados como pessoas com deficiência (PCD), quando aplicável.
Próximas etapas
A administração municipal informou que as demais etapas do processo seletivo seguirão o cronograma estabelecido no edital. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para informações sobre convocação, contratação e apresentação de documentos.
O resultado completo, com a listagem detalhada por cargo e classificação, está disponível na edição do Diário Oficial do Estado do Acre, nº 14.184, de 12 de janeiro de 2026.
