O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 12, uma série de decretos que autorizam créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento estadual, totalizando mais de R$ 269 milhões destinados ao reforço de dotações de diversos órgãos da administração pública. Os atos foram assinados pelo governador com base na Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado.
Embora os créditos se refiram ao exercício financeiro de 2025, os decretos só foram publicados oficialmente em janeiro de 2026, após o encerramento do ano fiscal, o que chama atenção para a defasagem entre a execução orçamentária e a divulgação dos atos oficiais.
O primeiro ato citado é o Decreto nº 11.650, que autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 878.335,35, destinado ao reforço de despesas já previstas no orçamento. Em seguida, o Decreto nº 11.745 autorizou um crédito suplementar de R$ 24.963.825,56.
Na mesma sequência, o Decreto nº 11.746 abriu um crédito adicional especial de R$ 1.580.302,16, mecanismo utilizado para a criação ou inclusão de dotações não previstas originalmente na lei orçamentária. Já o Decreto nº 11.747 liberou mais R$ 3.017.599,51 em crédito suplementar. Poucos dias depois, em 8 de setembro, o governo editou o Decreto nº 11.748, autorizando a abertura de R$ 71.030.465,42.
Por fim, o Decreto nº 11.759 autorizou um novo crédito suplementar de R$ 97.412.142,96, o maior valor individual entre os atos publicados, ampliando de forma significativa o volume de recursos adicionados ao orçamento estadual referente a 2025.
