A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 09, o Decreto nº 25, que estabelece o calendário oficial de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal ao longo de 2026. A medida também define os prazos para entrega de documentos e autorizações de verbas variáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), o decreto fixa datas-limite para envio de documentos à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, além do dia de corte das consignações, do processamento da folha e do pagamento mensal dos salários. O objetivo, segundo o texto oficial, é organizar e dar previsibilidade ao fluxo de pagamentos dos servidores municipais.
De acordo com o anexo único do decreto, os pagamentos ocorrerão, em regra, entre os dias 22 e 25 de cada mês, com pequenas variações ao longo do ano. Em janeiro, por exemplo, o pagamento está previsto para o dia 22, enquanto em fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro os salários serão pagos no dia 25. Em maio e outubro, o crédito ocorrerá no dia 23, e em julho no dia 24.
Para o mês de dezembro, o cronograma prevê datas diferenciadas: o pagamento dos salários será realizado no dia 21, enquanto o 13º salário terá o processamento no dia 10 e pagamento no dia 18 de dezembro. Já os prazos para entrega de documentos e corte das consignações em dezembro estão fixados para 1º de dezembro.
O decreto também determina que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento dependem de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal, reforçando o controle administrativo sobre os gastos com pessoal.
