A Prefeitura de Feijó publicou nesta sexta-feira, 09, a Lei nº 1.232, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, Railson Ferreira (Republicanos), prevê um montante total de R$ 103.987.342,19, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a lei, o orçamento municipal é composto pelo Orçamento Fiscal, que engloba as ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e pelo Orçamento da Seguridade Social, que concentra os recursos destinados às áreas de saúde, previdência e assistência social. Do total previsto, R$ 84,85 milhões serão aplicados no Orçamento Fiscal, enquanto R$ 19,13 milhões estão destinados à Seguridade Social.
A Educação concentra a maior fatia dos recursos, com previsão de R$ 52,6 milhões, seguida pela Saúde, que contará com R$ 14,8 milhões por meio do Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo terá orçamento superior a R$ 10,6 milhões, enquanto áreas como Administração, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Esporte e Lazer também recebem dotações específicas.
O orçamento do Poder Legislativo, referente à Câmara Municipal, foi fixado em pouco mais de R$ 4,1 milhões. Já a gestão administrativa e financeira do município contará com recursos destinados às secretarias de Administração e de Planejamento e Finanças, além dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito.
A lei autoriza ainda o Poder Executivo a realizar remanejamentos, transposições de recursos e a abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa fixada, conforme a legislação vigente. Também está prevista a possibilidade de atualização monetária do orçamento no primeiro semestre de 2026, caso a inflação ultrapasse o patamar estabelecido, com o objetivo de preservar o poder de compra da administração municipal.
