O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria reacendeu a disputa entre oposição e base governista no Congresso Nacional sobre o tema.
Parlamentares de direita prometem trabalhar para derrubar a decisão presidencial, enquanto aliados do governo se mobilizam para manter o veto, que classificam como uma vitória da democracia.
De forma simbólica, Lula assinou o veto durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O gesto ocorreu em meio à pressão de setores da direita por mudanças na dosimetria das penas, defendidas como forma de reduzir punições aplicadas aos envolvidos em tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Caso o veto seja rejeitado, o texto passa a valer após promulgação, que pode ser feita pelo próprio Lula ou pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Diante desse cenário, parlamentares dos dois campos políticos já iniciaram articulações. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai atuar para derrubar o veto logo na primeira sessão do Congresso após o recesso parlamentar.
“Lula não quer paz. O que estamos vendo é uma perseguição política escancarada, seletiva e injusta. Na primeira sessão do Congresso Nacional, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, escreveu o senador em seu perfil no X (antigo Twitter).
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou que o presidente já “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão”. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a cerimônia promovida pelo governo como um “teatro político” e reforçou que a oposição atuará pela rejeição do veto.
Além disso, a deputada Carol De Toni (PL-SC) apresentou um requerimento, com apoio de parlamentares bolsonaristas da Câmara e do Senado, para tentar convocar ainda em janeiro uma sessão do Congresso Nacional destinada à análise do veto.
Do lado governista, o clima é de comemoração. Parlamentares aliados de Lula afirmam que o veto garante a responsabilização de quem atentou contra a democracia.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou mobilização para impedir a derrubada da decisão presidencial.
“Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente. Vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no Congresso!”, escreveu o deputado no X.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto abriria caminho para a impunidade de golpistas. “Quem atentou contra a democracia deve pagar por seus crimes”, disse.
Segundo levantamento da AtlasIntel/Bloomberg, o projeto da dosimetria é rejeitado por 63,3% da população brasileira. Outros 34% se dizem favoráveis à proposta.
Entenda a dosimetria
O projeto de lei propõe mudanças nos critérios utilizados pela Justiça para o cálculo das penas em condenações criminais. Entre os pontos centrais, o texto altera a forma de somar penas quando o réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de cumulação.
A proposta também prevê a aplicação do menor tempo possível de prisão para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar a reincidência do réu ou o uso de violência e grave ameaça.
O texto surgiu como alternativa à proposta de anistia defendida pela oposição para os condenados por atos antidemocráticos, incluindo Bolsonaro.
